CONTRA A ALIANÇA DO SINDIFISCO COM O MBL

Auditores Fiscais pela Democracia *

21 de maio de 2019

Carta aberta aos Auditores Fiscais

 Um conjunto de entidades, inclusive o Sindifisco, lançou um manifesto denominado “Contra a Mordaça na Receita Federal”, criticando a emenda incorporada à Medida Provisória 870/2019, que retira   inúmeras prerrogativas dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. 

Capitaneando as entidades signatárias, aparece o MBL – Movimento Brasil Livre! 

Como todos sabem, a missão do MBL é defender os interesses dos empresários, sobretudo dos banqueiros; e atacar os interesses dos trabalhadores em geral, em especial dos servidores públicos.   Em outras palavras: os emebeelistas são os peões do grande tabuleiro de xadrez do jogo entre os interesses do grande capital financeiro e os interesses dos trabalhadores.

Entre as categorias mais atacadas pelo MBL, sem dúvida, está a dos Auditores Fiscais de todas as esferas da administração pública, entre os quais os Auditores da Receita Federal do Brasil (AFRFB). Pois bem, inacreditavelmente, o Sindifisco, sindicato que representa os AFRFB, alia-se por meio do sobredito manifesto ao MBL.  

São inúmeros os fatos que demonstram que o MBL joga baixo com os AFRFB, com insinuações e mentiras, chegando ao  ponto de achincalhar, aviltar, escarnecer, tripudiar de seus representante. Com esse objetivo, o MBL não brinca em serviço, espalha    massivamente fake news e mensagens bizarras, apelando para o sensacionalismo e a morbidez.  É com gente desse nível que o sindicato de uma das categorias mais influentes do país faz aliança. 

Como todos sabem, o MBL foi apoiador de todas as pautas de desmonte das políticas públicas de proteção social, consagradas na nossa Constituição Federal. Apoiou a reforma trabalhista, que na prática coloca o trabalhador brasileiro em condição de semiescravidão.  Contribuiu decisivamente para a eleição de Bolsonaro, apoiando sua proposta de reforma previdenciária e toda a sua agenda de destruição de órgãos essenciais da administração federal, que resultou numa concentração de poder nas mãos de uns poucos indivíduos, todos eles sem nenhuma ou pouquíssima experiência no serviço público. 

Frise-se ainda que, como já é público e notório, o MBL, na prática, não passa de um partido político, travestido de movimento social, que se utiliza das estratégias mais  sórdidas  para multiplicar a população de excluídos do Brasil, defendendo com avidez a  agenda ultraliberal no melhor estilo Paulo Guedes. 

O que nos mostra essa aliança esdrúxula entre Sindifisco e MBL?  

Ora, essa aliança apenas confirma a postura da atual direção do Sindifisco, ainda na época da campanha. Desde o princípio, os atuais mandatários vinham defendendo propostas contrárias aos interesses da categoria. Uma delas foi o apoio à transferência do COAF para o Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro. É evidente que a transferência do COAF para o MJ representa uma clara retirada de poder dos Auditores Fiscais. Com essa transferência, a nossa categoria, a única autoridade competente para acessar o sigilo fiscal e bancário, ficará   subordinada a autoridades de outros órgãos, que não possuem essas prerrogativas legais. Imagine se as entidades representativas dos delegados da Polícia Federal defenderiam a transferência de parte de suas prerrogativas legais para outros cargos, transferindo seu prestígio e seu poder para outro ministério. Alguém acredita que isso seria possível? 

 Desde que a atual gestão assumiu, o Sindifisco é vendido como garoto propaganda da Lava Jato e do ministro Moro, como se os Auditores Fiscais tivessem um papel secundário e dependente do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Tal comportamento coloca em risco a nossa autonomia e as nossas prerrogativas legais, inerentes a nosso cargo. Por mais que seja importante  o trabalho em equipe com outros órgãos de investigação, não podemos aceitar sermos vendidos como office-boys do MPF ou de qualquer órgão  que seja.

 O Sindifisco poderia adotar inúmeras outras estratégias para defender a importância da autonomia e das prerrogativas dos Auditores Fiscais, sem se coligar com facções políticas, como, por exemplo, a defesa da importância da arrecadação, do combate à sonegação e ao contrabando, do controle das fronteiras. A defesa dessas bandeiras teria maior chance de abrir um canal de diálogo com os congressistas (que são aqueles que votam as emendas). 

Nossa principal missão sempre foi a de prover o Estado com os recursos financeiros necessários para que ele possa atender às demandas da sociedade. Nossa principal missão nunca foi a de investigar crimes e prender pessoas. Essas são as funções das polícias e do Ministério Público. Defender as nossas verdadeiras bandeiras é o caminho mais fácil para sensibilizar a opinião pública e os congressistas, de modo a manter   as nossas prerrogativas.

A adesão acrítica à operação Lava Jato – que é o que explica em última instância a aliança com o MBL, sem dúvida, coloca os congressistas contrários aos interesses dos Auditores Fiscais. Não é por outro motivo que a emenda objeto do “Manifesto contra a Mordaça” foi apresentada justamente pelo líder do governo Bolsonaro e aprovada com apoio de partidos da base de apoio do governo. Não é por outro motivo também que importantes juristas (vide Lênio Streck, insuspeito por não se alinhar com o governo) opinaram pela pertinência e pela legalidade da emenda incorporada à MP.

 A associação da atual gestão do Sindifisco com as forças políticas ultraconservadoras, que gravitam em torno do bolsonarismo, é a principal causa dos ataques que a categoria dos Auditores Fiscais vem sofrendo. Um exemplo disso é a infeliz ideia de chamar a referida emenda de “Gilmar Mendes”. Pergunta-se: o que ganham os Auditores Fiscais com seu sindicato comprando briga com ministros do STF? É só para agradar as milícias digitais que adoram endeusar a Lava Jato, enquanto atacam o congresso e o STF? Para agradar os deputados e senadores bolsonaristas que estão convocando as massas para a manifestação do dia 26 de maio, com o propósito, entre outras coisas, de invadir o Congresso e fechar o STF? 

Estamos sendo arrastados por essa onda de lama, como se viu na recente tragédia de Brumadinho. Será que a DEN está exultante com esse tipo de protagonismo nas redes sociais?  Será que a DEN se orgulha de se aliar com esses milhares de bolsonaristas que se dedicam a atacar as instituições democráticas e não votam nas emendas? Podem votar nas eleições, mas daí estamos falando de outras prioridades que não interessam à categoria.

 É urgente que a DEN-Sindifisco coloque como prioridade a defesa das prerrogativas legais dos Auditores Fiscais, que defenda adequadamente os nossos interesses, que não são os mesmos do governo Bolsonaro, do MBL, da Lava Jato e do ministro Sérgio Moro. É urgente que a DEN se afaste de forma definitiva do MBL, cuja aliança nos envergonha e nos desonra, sob pena de vir a ser deslegitimada e de vir a ser responsabilizada pelos prejuízos que causar à nossa categoria. 

* Coletivo de Auditores Fiscais da Receita Federal, Receita Estadual, Receita Municipal e Inspeção do Trabalho, comprometidos com a defesa do Estado de bem-estar social, a democracia e a preservação e fortalecimento das instituições essenciais do Estado.

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