MORO, O ANTI-HERÓI SEM CARÁTER

Por Auditores Fiscais pela Democracia (AFD) *

 

Macunaíma está a reclamar largamente o seu epíteto. Não sem razão.

Temos assistido a formação de heróis em nosso cotidiano. E não vemos nenhum problema na construção mitológica de heróis. Mas a sua constituição heróica se vê impedida quando a caracterização daquele que pudesse atuar em seu lugar, na aventura que é a vida, seja a antítese de sua atuação heróica. Neste sentido, um herói que se constrói contra a virtude, contra os valores que se quer afirmar, só pode ser dito o anti-herói.

Quem atua como juiz e pretende atualizar o arquétipo do juízo imparcial,  não se vale de notas à imprensa, não vive a falar fora dos autos, não combina estratégias com o órgão de acusação, não faz juízo negativo da defesa pretendendo desqualificar o seu trabalho frente à opinião pública. Não há como dizer que a atuação contrária a tudo aquilo que se espera de um juízo imparcial possa ser tomada como modelo e enaltecida  como heróica. Ao contrário, uma atuação pautada pelo excesso de exposição, por pronunciamentos fora dos autos, por solicitação de que a acusação se pronuncie na imprensa contra o discurso da defesa e explore as suas supostas contradições, somente  pode chamar-se de anti-heróica.

E quando um tal anti-herói vem a público negar tudo aquilo que fez e dizer que houve o máximo respeito ao devido processo legal e a lídima aplicação imparcial da lei, só nos resta dizer que a ausência de caráter marca a presença do anti-herói. Aquele que procura naturalizar o malfeito não tem o menor apreço à Justiça.

Sua fala soa como uma sentença : somos todos parciais  e, portanto, a parcialidade, a inequidistância do juízo em relação às partes, a realização de juízos políticos são práticas corriqueiras em nossa tradição jurídica. É como afirmar que a proibição de que se faça uso de procedimentos judiciais para atingir inimigos políticos não existe em nosso sistema. O que o anti-herói diz é que o judiciário brasileiro é inexistente enquanto poder que procura realizar o valor Justiça. Que o Judiciário brasileiro é, tradicionalmente, bandido como ele é.

Ao defender o anti-herói que atribui as suas faltas ao suposto costume do judiciário faltoso, o que fazem os “cidadãos de bem” é dizer que todos os atores judiciais são inimigos do justo.  Que não há dores na consciência de quem erra na prática judicial, pois a naturalização do erro torna desnecessário o seu reconhecimento e, portanto, impede a sua correção. O Poder Judiciário, para o anti-herói, é a canalha.

É por isso que, hoje,  Macunaíma reclama largamente o seu epíteto, pois, tal e qual um dia sumiu a Muiraquitã, agora roubaram o que o qualifica, o que o faz ser “o herói sem nenhum caráter”. Ao menos já não se pode dizer que seja “o” herói sem nenhum caráter. Um forte concorrente roubou-lhe a caracterização. A sua definição, antes  contida no original, abriu-se indefinidamente pela inovadora intervenção de um anti-herói a serviço da desmoralização da justiça.

Vimos a deambular sob os holofotes televisivos, em uma das mais importantes Comissões do Senado da República, a presença da mais colossal ausência de caráter.  Vai ver que também foi o hacker que, criminosamente, invadindo a alma do anti-herói, retirou-lhe todo o caráter.

É uma infelicidade que o nosso Batman seja  uma invenção Tabajara. O Batman dos quadrinhos atuava a noite, no escuro, para que o Comissário Gordon e o Promotor Dent pudessem, sob a luz do Sol, fazer com que as pessoas permanecessem acreditando na Justiça.

O nosso Batman, o concorrente macunaímico, a presença da ausência de caráter em toda a sua plenitude, obnubila as consciências (e até mesmo a sua própria, há muito deixada para trás) e quer brilhar… E quer ver atingidas as visões, quer todos comprando ouro de tolo, pois vende como justiça a injustiça formal e substancial.

Resta-nos rezar aos deuses para que, antes de desacreditarmos em qualquer possibilidade de que se faça o justo, Macunaíma encontre o anti-herói, primeiro tome aquilo que é seu e de que sempre fez bom uso, e depois o transforme em um bicho preguiça de pedra exemplar…

 

Celso José Ferreira de Oliveira *

Wilson Luiz Müller *

*Integrantes do Coletivo Auditores Fiscais pela Democracia (AFD)

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BOLSONARO QUER O CAOS

Wilson Luiz Müller *

Bolsonaro é o mensageiro do caos. O que ele fala e faz tem sempre o objetivo de criar algum tipo de confusão ao seu redor. Para muitas pessoas é difícil aceitar que o caos possa ser o móvel da ação de um presidente da república; por isso procuram atribuir um sentido diferente àquilo queouvem e vêem. Quando Bolsonaro diz que ele foi escolhido porque  era o pior, não é falha de comunicação. Ele quer dizer dizer isso mesmo. Qualquer outra pessoa,agindo racionalmente, tentaria esconder essa percepção de que é o pior, e se esforçaria para demonstrar sua capacidade para resolver problemas. 

 

As pessoas olham para Bolsonaro e querem compreender seus atos como se ele fosse racional. As análises que partem dessa premissa não chegam a uma conclusão capaz de explicar os fatos. Ele é movido pela confusão e pelo confronto. Com a afirmação de que ele é o pior, Bolsonarode pronto estabelece um confronto com todos os que o escolheram: não foi ele quem escolheu o pior, foram os outros. A partir daí ele transforma essa aparente desvantagem de ser o pior numa vantagem. Pois o que esperar do pior? Se der errado, a culpa não é minha, é de quem queria esculhambar a velha política escolhendo o pior. É isso que ele diz. 

 

Bolsonaro não mente quando fala essas coisas, ele apenas embaralha as palavras. Isso parece tão caótico para uma mente racional, que tende a reelaborar aquilo que parece um absurdo, acabando por falsear o que de fato Bolsonaroquis dizer. Seguindo na linha de raciocínio de sua mente caótica, o problema não tem solução do ponto de vista lógico. E então surge a explicação mística: para o pior ter sido o escolhido, deve ter havido a intervenção de Deus.Assim, Bolsonaro passa a ser o ungido do Senhor. E o governo dele se transforma numa missão, que não tem nada a ver com a arte de governar para resolver problemas.

 

A frase de ter sido escolhido o pior não é de longe o pior que ele disse e fez ao longo da vida. Em toda a sua trajetória de vida pública conhecida, Bolsonaro manteve essa coerência de provocar confusão e caos. 

 

Durante o frágil governo Sarney, o tenente Bolsonaro, junto com outros oficiais descontentes com a abertura democrática, para demonstrar insatisfação sobre o índice de reajuste salarial do Exército, bolaram um plano para explodir bombas em quartéis do Exército e outros locais do Rio de Janeiro, como na principal adutora de água da capital fluminense. Ao invés de punição, os generais passaram a mão na cabeça de Bolsonaro, decerto imaginando que assim teriam menos problemas. Deram o aumento salarial e puseram Bolsonaro para fora do Exército com o posto de capitão. É daquelas situações anômalas em que o sujeito é punido recebendo a aposentadoria aos 33 anos de idade.

 

A confusão causada com o plano terrorista deu fama e prestígio a Bolsonaro. Eu nem pensava em entrar na política, mas isso me ajudou porque fiquei conhecido e então eu fui eleito no ano seguinte”, declarou para a imprensa em 2014. No ano de 1988, Bolsonaro foi eleito vereador no Rio de Janeiro com o voto de policiais e militares e seus familiares. Depois disso elegeu-se deputado federal, cargo que ocupou durante 26 anos.

 

Depois da expulsão do Exército, Bolsonaro passou a vocalizar os interesses das milícias que tinham surgido nas periferias do Rio de Janeiro em consequência da repressão da ditadura contra a população pobre. O conflito tinha como centro o direito do povo pobre não ser expulso dos seus locais de moradia por causa do avanço da especulação imobiliária. Milicianos e integrantes da ditadura tinham criado uma identidade comum em relação ao exercício do poder da violência contra as populações vulneráveis. Trabalharam em parceria para a expulsão dos pobres dos seus locais de moradia. Um pouco antes de sua morte, Geisel falaria dos adversários do fim da ditadura: “há muitos dizendo: ‘Temos que dar um golpe!” Eemendava: “Não é só o Bolsonaro, não!”.“Presentemente, o que há de militares no Congresso? Não contemos o Bolsonaro, porque o Bolsonaro é completamente fora do normal, inclusive um mau militar“.

 

Durante toda a sua carreira política como deputado, Bolsonaro faria a defesa pública das milícias. Elas eram apresentadas como auxiliares das forças de segurança pública, o que representava para as milícias proteção política e transferência de prestígio. Posteriormente, os filhos de Bolsonaro também assumiriam essa função de exaltação da ação saneadora das milícias para garantir a segurança das comunidades pobres. Toda vez que Flávio Bolsonaro concedia menção honrosa a um miliciano na Assembleia Legislativa, estava na verdade transferindo prestígio e poder político. Como contrapartida, o clã Bolsonaro recebia votos e dividendos financeiros.

 

Durante trinta anos Bolsonaro pregou ódio e intolerância contra negros, gays, mulheres, índios. Negros eram pesados em arrobas como se fossem gado, homens tinham o direito de escolher o tipo de mulher que merecia ser estuprada (e isso podia ser bradado da tribuna do congresso), gays eram tratados como pervertidos que mereciam ser tratados a porrete, índios não mereciam um centímetro a mais de terra porque não geravam riquezas para os brancos, a minoria tinha que se submeter à maioria se não quisesse ser eliminada. E ele, Bolsonaro, era o porta voz dessa maioria formada por “pessoas de bem”, uma definição artificial inventada para dar um verniz civilizado para justificar a barbárie.

 

Desde sempre, o principal inimigo do Bolsonaro foi a esquerda. Porque os comunistas eram os inimigos que justificavam a existência da ditadura. Porque o comunismo – definição bastante abrangente na visão de Bolsonaro  se identificava com a luta daqueles segmentos que Bolsonarofazia questão de humilhar e desprezar. É contra a esquerda que Bolsonaro faz os entusiasmados discursos a favor da ditadura, das torturas, da matança dos trinta mil e da necessidade da guerra civil. É por causa desse inimigo principal que Bolsonaro vai escolher aquele que seria seu grande ídolo: um crápula que torturava mulheres enfiando ratos e insetos em suas vaginas e que trazia seus filhos pequenos para assistir o suplício de suas mães.

 

Por que Bolsonaro escolheu um ser tão abjeto como ídolo?Porque Ustra é a representação do terrível vingador capaz de infligir ao inimigo os piores flagelos. A tortura para Ustra não é um meio, mas um fim. Ele não tortura porque precisa, mas porque encontrou nisso uma forma de realização. E esse prazer é tanto maior quanto pior for o inimigo. O que pode ser pior para um sujeito desses do que uma mulher que luta sem pedir licença ao homem e ainda se identifica com a causa dos comunistas? Bolsonarodemostra, com o gesto, o quão longe está disposto a ir para subjugar e aniquilar os que insistem em afrontar o poder do dinheiro branco, que é essa nova classe inventada com o famigerado nome de “cidadãos de bem”. 

 

Durante trinta anos, Bolsonaro dedicou-se a propagar discursos de ódio e intolerância. Fez isso e nada mais. Nunca se empenhou na resolução de algum problema. Sempre deixou claro que não acredita no diálogo nem nos valores da convivência democrática. Apesar disso, teve êxito financeiro e político. Foi eleito sete vezes deputado antes de virar presidente. Trouxe três filhos para a vida política, um senador, um deputado federal e um vereador, compartilhando todos eles a mesma visão tosca sobre o mundo e a vida e sociedade. A visão de mundo da família Bolsonaro é simbolizada pela escolha de Olavo de Carvalho como seu tutor intelectual e espiritual. Trata-se um astrólogo que vive de polêmicas fúteis, que defende o terraplanismo, despreza a educação e o conhecimento científico, proclama-se filósofo apesar de não ter concluído o ensino médio, e não consegue falar mais de duas frases sem fazer alguma alegoria pornográfica. 

 

As queixas contra as ofensas de Bolsonaro nunca deram em nada. Se antes eram os generosos generais que o puniam com promoção e aposentadoria, agora eram seus pares e juízes que passavam a mão em sua cabeça. Afinal de contas, Bolsonaro não ofendia ninguém que fosse daelite. As pessoas que tinham sido vítimas dos ataques de Bolsonaro eram transformadas em vilãs. Essa manipulação dos fatos para transformar o agressor em vítima é uma marca do clã Bolsonaro. A família se solidarizou com a morte de MC Reaça. Nenhum deles falou uma palavra sobre a mulher grávida que MC agrediu de forma brutal antes de se matar. 

 

Bolsonaro acredita que o mundo funciona na base da manipulação. Ele manipula as pessoas para terem raiva, pena e medo. A reação a esses sentimentos é irracional,  operando sempre a favor do manipulador. Numa parte da sociedade Bolsonaro  provoca raiva. Ele recebe ataques como resposta. Daí ele manipula uma outra parcela para que tenha pena dele; ele chora indignado, vítima de um sistema hostil que não quer a vitória do bem.  E então aparecem as mensagens nas redes sociais para fazer jejume correntes de oração a favor do Bolsonaro. 

 

O sentimento que Bolsonaro melhor explora é o medo. Ele mesmo disse que as pessoas só respeitam aquilo que temem. Melhor que ninguém ele sabe infundir medo nas pessoas, amaçando-as com visões terríveis. São venezuelanos catando comida nos lixões, mulheres esquerdistas andando com os peitos de fora, defecando nas ruas, holandeses masturbando crianças de sete anos. É grotesco, mas funciona para uma boa parte da sociedade. É assim que a mente manipuladora funciona. O manipulador não fica esperando ser pego na contradição. Antes que isso aconteça, ele já inventou outras variantes, de modo que é impossível alcançá-lo por meio de métodos racionais.

 

Bolsonaro é incapaz de falar para o conjunto da sociedade porque isso implicaria que ele acreditasse na racionalidade e na força do diálogo. Ele não acredita nem disfarça. Quando  propõe algo para algum segmento, ele busca na verdade afrontar outros segmentos que são contrários àproposta que está apresentando.  Bolsonaro não se move para atender às demandas da sociedade para encontrar soluções, porque isso não gera caos. Ele se move pela busca do confronto, onde é possível a instalação do caos.

 

Teoria conspiratória? Má vontade com a formação intelectual deficiente de Bolsonaro? Não, antes fosse. O que se reproduz aqui é a sua vida pública e o seu comportamento. Foi o que ele fez e faz. Ele sempre provocou caos e confusão em torno de si. Nunca alguma autoridade  colocou qualquer obstáculo a sua atuação. Hoje ele tem a convicção de que sempre foi assim, sempre deu certo e é assim que tem de ser. É assim que vai ser.

 

Bolsonaro  continua sendo um manipulador contumaz. De manhã aparece choroso e triste, de tarde ele ataca os inimigos,  de noite ele mostra a humildade de um ungido de Deus. Há uma  constante em todas as fases de suamanipulação: o uso da violência – esse é o papel das armas – como único método confiável para que as coisas se resolvam a sua maneira.

 

Bolsonaro levou para o Planalto a estratégia do caos. Seus ministros foram escolhidos a dedo para isso. Eles se esforçam para produzir resultados inversos aos que seriam esperados de suas pastas. O ministro responsável pela arrecadação de tributos defende a redução da carga tributária para 20%, o que tiraria  R$ 900 bilhões POR ANO de receitas das diversas esferas governamentais. O ministro da educação é o seu principal inimigo. O ministro das relações exteriores faz guerra comercial contra os principais parceiros comerciais do país. O ministro do meio ambiente tem pressa em destruir o ambiente. A ministra da agricultura bate todos os recordes na liberação de agrotóxicos para envenenar os alimentos que consumimos.

 

Há uma concordância essencial das elites brasileiras com essa concepção de mundo do Bolsonaro. Apenas desejariam que ele fosse mais educado e dissimulado na forma de expô-la. Por isso permitem que ele prossiga.Mesmo não sendo um membro original da elite instruída e endinheirada, Bolsonaro foi aceito no clube por representar seus interesses, contrapostos às necessidades dos milhões de pobres. A elite dorme tranquila e não se preocupa com os sonhos ditatoriais de Bolsonaro.

 

Mas Bolsonaro não consegue dormir sem uma arma ao lado. Ele tem pesadelos e chora porque o inimigo o espreita. O poderoso inimigo corrói o tecido social com ideais inaceitáveis. Bolsonaro persegue em sonhos aguerra civil para matar uns trinta mil, terminando o serviço que a ditadura deixou pela metade. Mas a guerra somente se tornará realidade se o caos levar o país ao abismo. 

 

Bolsonaro pode parecer tosco. Mas ele faz cálculos. Para testar a autoridade da hierarquia das Forças Armadas, seuguru da Virgínia passou semanas humilhando os principais generais do exército. Qual foi a reação nas Forças Armadas? Nenhuma. O que deu a Bolsonaro a certeza de que não precisa se preocupar com os generais. O sonho dele é comandar pessoalmente o exército na guerra santa contra os comunistas, que certamente estarão à frente do povo desesperado quando tudo tiver sido destruído. Para isso, Bolsonaro precisa de um exército de novo tipo, sem disciplina, sem hierarquia, sem generais com autoridadesobre a tropa, sem intermediários, um exército enfim, capaz de qualquer coisa, inclusive de lutar ombro a ombro ao lado das milícias. As elites reacionárias e covardes, essas o Bolsonaro sabe que estarão a seu lado, desde que do outro lado esteja o povo pobre e desesperado.

 

Tudo isso foi dito, tudo isso está em curso. Mas os que precisam ouvir se fazem de surdos; os que precisam ver se fazem de cegos; os que precisam demonstrar coragem se fazem de covardes.

 

Enquanto isso a economia naufraga, pobres não brancos são mortos aos milhares, um exército crescente de desempregados olha o futuro com desesperança, as milícias se armam até os dentes, escolas são destruídas para que mais pessoas possam ser encarceradas. As instituições se desestabilizam, mas convém que se acredite que isso faz parte da normalidade. As altas autoridades da república confraternizam com o presidente que sonha com uma ditadura de novo tipo. Brindam e sorriem para os fotógrafos, mais preocupados em sair bem na foto do que com os rumos do presente que nos assombra. Parecem conformados com a ideia de que estão numa festa de palhaços, e que numa festa dessas a melhor coisa a fazer é pular e dançar como se palhaços fossem.

 

Ou barramos Bolsonaro com seu plano de construção do caos, ou corremos o risco de nossos filhos e netos aprenderem nos livros de história que fomos palhaços quando devíamos ter sido sérios. Que fomos covardes quando devíamos ter tido coragem. Que fomos massacrados por alguém que desprezávamos como sendo um palhaço que tinha apenas a função de oferecerdiversão. E tardiamente descobrimos que tínhamos sido manipulados, acima de tudo por nós mesmos, pois falsificamos de maneira inexplicável tudo aquilo que o palhaço nos dissera durante a sua vida toda.

 

*Integrante do Coletivo Auditores Fiscais pela Democracia (AFD)

CONTRA A ALIANÇA DO SINDIFISCO COM O MBL

Auditores Fiscais pela Democracia *

21 de maio de 2019

Carta aberta aos Auditores Fiscais

 Um conjunto de entidades, inclusive o Sindifisco, lançou um manifesto denominado “Contra a Mordaça na Receita Federal”, criticando a emenda incorporada à Medida Provisória 870/2019, que retira   inúmeras prerrogativas dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. 

Capitaneando as entidades signatárias, aparece o MBL – Movimento Brasil Livre! 

Como todos sabem, a missão do MBL é defender os interesses dos empresários, sobretudo dos banqueiros; e atacar os interesses dos trabalhadores em geral, em especial dos servidores públicos.   Em outras palavras: os emebeelistas são os peões do grande tabuleiro de xadrez do jogo entre os interesses do grande capital financeiro e os interesses dos trabalhadores.

Entre as categorias mais atacadas pelo MBL, sem dúvida, está a dos Auditores Fiscais de todas as esferas da administração pública, entre os quais os Auditores da Receita Federal do Brasil (AFRFB). Pois bem, inacreditavelmente, o Sindifisco, sindicato que representa os AFRFB, alia-se por meio do sobredito manifesto ao MBL.  

São inúmeros os fatos que demonstram que o MBL joga baixo com os AFRFB, com insinuações e mentiras, chegando ao  ponto de achincalhar, aviltar, escarnecer, tripudiar de seus representante. Com esse objetivo, o MBL não brinca em serviço, espalha    massivamente fake news e mensagens bizarras, apelando para o sensacionalismo e a morbidez.  É com gente desse nível que o sindicato de uma das categorias mais influentes do país faz aliança. 

Como todos sabem, o MBL foi apoiador de todas as pautas de desmonte das políticas públicas de proteção social, consagradas na nossa Constituição Federal. Apoiou a reforma trabalhista, que na prática coloca o trabalhador brasileiro em condição de semiescravidão.  Contribuiu decisivamente para a eleição de Bolsonaro, apoiando sua proposta de reforma previdenciária e toda a sua agenda de destruição de órgãos essenciais da administração federal, que resultou numa concentração de poder nas mãos de uns poucos indivíduos, todos eles sem nenhuma ou pouquíssima experiência no serviço público. 

Frise-se ainda que, como já é público e notório, o MBL, na prática, não passa de um partido político, travestido de movimento social, que se utiliza das estratégias mais  sórdidas  para multiplicar a população de excluídos do Brasil, defendendo com avidez a  agenda ultraliberal no melhor estilo Paulo Guedes. 

O que nos mostra essa aliança esdrúxula entre Sindifisco e MBL?  

Ora, essa aliança apenas confirma a postura da atual direção do Sindifisco, ainda na época da campanha. Desde o princípio, os atuais mandatários vinham defendendo propostas contrárias aos interesses da categoria. Uma delas foi o apoio à transferência do COAF para o Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro. É evidente que a transferência do COAF para o MJ representa uma clara retirada de poder dos Auditores Fiscais. Com essa transferência, a nossa categoria, a única autoridade competente para acessar o sigilo fiscal e bancário, ficará   subordinada a autoridades de outros órgãos, que não possuem essas prerrogativas legais. Imagine se as entidades representativas dos delegados da Polícia Federal defenderiam a transferência de parte de suas prerrogativas legais para outros cargos, transferindo seu prestígio e seu poder para outro ministério. Alguém acredita que isso seria possível? 

 Desde que a atual gestão assumiu, o Sindifisco é vendido como garoto propaganda da Lava Jato e do ministro Moro, como se os Auditores Fiscais tivessem um papel secundário e dependente do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Tal comportamento coloca em risco a nossa autonomia e as nossas prerrogativas legais, inerentes a nosso cargo. Por mais que seja importante  o trabalho em equipe com outros órgãos de investigação, não podemos aceitar sermos vendidos como office-boys do MPF ou de qualquer órgão  que seja.

 O Sindifisco poderia adotar inúmeras outras estratégias para defender a importância da autonomia e das prerrogativas dos Auditores Fiscais, sem se coligar com facções políticas, como, por exemplo, a defesa da importância da arrecadação, do combate à sonegação e ao contrabando, do controle das fronteiras. A defesa dessas bandeiras teria maior chance de abrir um canal de diálogo com os congressistas (que são aqueles que votam as emendas). 

Nossa principal missão sempre foi a de prover o Estado com os recursos financeiros necessários para que ele possa atender às demandas da sociedade. Nossa principal missão nunca foi a de investigar crimes e prender pessoas. Essas são as funções das polícias e do Ministério Público. Defender as nossas verdadeiras bandeiras é o caminho mais fácil para sensibilizar a opinião pública e os congressistas, de modo a manter   as nossas prerrogativas.

A adesão acrítica à operação Lava Jato – que é o que explica em última instância a aliança com o MBL, sem dúvida, coloca os congressistas contrários aos interesses dos Auditores Fiscais. Não é por outro motivo que a emenda objeto do “Manifesto contra a Mordaça” foi apresentada justamente pelo líder do governo Bolsonaro e aprovada com apoio de partidos da base de apoio do governo. Não é por outro motivo também que importantes juristas (vide Lênio Streck, insuspeito por não se alinhar com o governo) opinaram pela pertinência e pela legalidade da emenda incorporada à MP.

 A associação da atual gestão do Sindifisco com as forças políticas ultraconservadoras, que gravitam em torno do bolsonarismo, é a principal causa dos ataques que a categoria dos Auditores Fiscais vem sofrendo. Um exemplo disso é a infeliz ideia de chamar a referida emenda de “Gilmar Mendes”. Pergunta-se: o que ganham os Auditores Fiscais com seu sindicato comprando briga com ministros do STF? É só para agradar as milícias digitais que adoram endeusar a Lava Jato, enquanto atacam o congresso e o STF? Para agradar os deputados e senadores bolsonaristas que estão convocando as massas para a manifestação do dia 26 de maio, com o propósito, entre outras coisas, de invadir o Congresso e fechar o STF? 

Estamos sendo arrastados por essa onda de lama, como se viu na recente tragédia de Brumadinho. Será que a DEN está exultante com esse tipo de protagonismo nas redes sociais?  Será que a DEN se orgulha de se aliar com esses milhares de bolsonaristas que se dedicam a atacar as instituições democráticas e não votam nas emendas? Podem votar nas eleições, mas daí estamos falando de outras prioridades que não interessam à categoria.

 É urgente que a DEN-Sindifisco coloque como prioridade a defesa das prerrogativas legais dos Auditores Fiscais, que defenda adequadamente os nossos interesses, que não são os mesmos do governo Bolsonaro, do MBL, da Lava Jato e do ministro Sérgio Moro. É urgente que a DEN se afaste de forma definitiva do MBL, cuja aliança nos envergonha e nos desonra, sob pena de vir a ser deslegitimada e de vir a ser responsabilizada pelos prejuízos que causar à nossa categoria. 

* Coletivo de Auditores Fiscais da Receita Federal, Receita Estadual, Receita Municipal e Inspeção do Trabalho, comprometidos com a defesa do Estado de bem-estar social, a democracia e a preservação e fortalecimento das instituições essenciais do Estado.

VÍDEO DA LAVA JATO SOBRE COAF. Sofismas e mistificações

Breve análise dos argumentos expostos pelo procurador MPF, Deltan Dallagnol, e por  juízes identificados com a Operação Lava Jato.

 

O vídeo tenta passar a ideia de que devolver o COAF para a área econômica e a tentativa de limitar o poder de investigação dos Auditores Fiscais faz parte de um mesmo movimento. Usam o surrado argumento de que isso interessa aos que defendem a corrupção. Esse argumento mistificador foi usado à exaustão por ocasião da campanha pelas dez medidas contra a corrupção protagonizada por uma parte dos procuradores da Lava Jato, que na essência era uma tentativa de blindar essas autoridades contra qualquer tipo de controle, colocando-os acima do bem e do mal.

 

Além de ser um argumento maniqueísta  do tipo quem está contra mim defende corrupção é também uma manipulação grosseira dos fatos. Quais são os fatos?

 

1 – A emenda que ameaça tirar prerrogativas dos Auditores Fiscais não guarda nenhuma relação com a posição do Comissão do Congresso que não aceitou a transferência do COAF para o MJ. A tentativa de vincular os dois temas tem o propósito de fazer os Auditores Fiscais  aceitarem a condição de autoridades auxiliares e caudatárias dos interesses dos procuradores do MPF e da parcela do judiciário identificada com o projeto do ministro Sérgio Moro. Colocam tudo no mesmo saco para que os Auditores Fiscais abram mão de seus interesses, e do poder que representa o COAF no Ministério da Economia, para defender os interesses das autoridades dos outros órgãos.

 

2 – As manifestações do procurador e dos juízes são de que estão tentando tirar o COAF do MJ do Sérgio Moro. É o contrário. Desde que foi criado, o COAF sempre funcionou no Ministério da Fazenda. A transferência do COAF para o MJ ocorreu como uma das condições da negociação entre Sérgio Moro e o presidente Bolsonaro quatro dias após a eleição presidencial. Portanto, foi fruto de uma decisão política e não teve como base nenhum estudo técnico que justificasse a transferência. O único objetivo era empoderar o ministro Sérgio Moro e a operação Lava Jato. Se o COAF no Ministério da Fazenda fosse um problema, operações como a Lava Jato não teriam sido possíveis. Portanto, a própria existência da Lava Jato desmente o argumento exposto no vídeo.

 

3  Um dos argumentos expostos é o de que o COAF tem preponderância para a política de segurança pública e justiça, e que os outros aspectos seriam secundários. É falso. Se isso fosse verdade, a maioria dos países localizaria o órgão na área de justiça e segurança pública. Mas o que acontece é o contrário. Os órgãos de inteligência financeira em todo mundo seguem a tendência de localizar-se nos ME (MF) e congêneres . A última das nações desenvolvidas que localizou o órgão de inteligência financeira no MJ (ou equivalente), a Alemanha, para se adequar às boas práticas mundiais, mudou o órgão para a Fazenda (ou congênere).  

(https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/03/mudar-o-coaf-vai-na-contramao-do-que-acontece-na-europa-diz-pesquisadora). Isso ocorre porque os crimes de lavagem de recursos e correlatos tem a sua centralidade na economia. As autoridades que monitoram os movimentos da economia estão lotados no Ministério da Economia. Quem tem competência para fazer as análises, porque tem acesso às informações sigilosas fiscais e bancárias, são os Auditores Fiscais. A localização do COAF no MJ é anacrônica. Por fim, esses órgãos de inteligência financeira, em todo mundo,  não foram criados para fins de persecução penal. Essa função é apenas subsidiária, não é a principal função do COAF como querem fazer crer os procuradores e juízes da Lava Jato.

 

4  – A juíza Gabriela Hardt argumenta que os dois ministros envolvidos (Moro e Guedes) não tem restrições para que o COAF fique no MJ. Sim, e daí? Essa fala nada mais é que uma simples constatação, mas não aponta qualquer razão para a localização do COAF no MJ. Diz a juíza ainda que todos os técnicos dentro do COAF concordam que o órgão fique no MJ. Quem fez esse levantamento? É público ou só a turma da Lava Jato tem acesso  a esses levantamentos? Mesmo que o levantamento existisse, o que significa? Que essa vontade dos técnicos substitui a necessidade de estudos e argumentos  consistentes?

 

5 -Argumentam que o COAF no MJ tem o apoio e a estrutura adequados. Qual a diferença disso se o COAF voltar a funcionar no Ministério da Economia? Não é o mesmo governo Bolsonaro? Isso também não é argumento. Se o governo quer estruturar melhor o COAF, tanto faz onde o órgão esteja localizado.

 

Portanto, passados sete meses desde que Bolsonaro prometeu o COAF para Sérgio Moro, em 1° de novembro de 2018, não há nenhum argumento ou estudo técnico que justifique a localização do COAF no MJ. Pelo contrário, a análise técnica (não política) indica que o lugar correto do COAF é no Ministério da Economia.

 

 

Dão Real Pereira dos Santos 

Wilson Luiz Müller

CASO QUEIROZ SE ARRASTA HÁ 500 DIAS. Será que agora vai?

Por Auditores Fiscais pela democracia (AFD) *

 

O caso Queiroz precisa ser analisado pelas parcas informações que chegam ao público,  e também pelo largo tempo decorrido desde o momento em que as autoridades tomaram conhecimento das movimentações financeiras suspeitas do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, sem que o MP tenha sequer conseguido tomar o depoimento do motorista.

 

No dia 18 de maio, o caso alcança a marca de 500 dias sem que a sociedade tenha respostas sobre o que fez o famoso motorista nos verões passados, para quem fez, o que faz para ganhar a vida e por onde anda.

 

“Quem mandou matar Marielle?” e Cadê o Queiroz?” seguem sendo as duas mais intrigantes e inquietantes perguntas sem resposta no país.

 

Vamos relembrar alguns eventos dessa cronologia, detalhados no artigo “O COAF e o Queiroz, por Auditores-Fiscais pela Democracia”, publicado no site GGN em 21 de fevereiro de 2019. 

 

O relatório das movimentações do Queiroz, vazado em dezembro de 2018, chegou ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPE/RJ em 03 de janeiro de 2018. Desde o início daquele ano, portanto, as autoridades tiveram acesso às movimentações suspeitas. No entanto, de janeiro a novembro de 2018, não houve iniciativa para dar andamento à investigação.

 

Em novembro de 2018 é deflagrada a Operação Furna da Onça, quando Ministério Público Federal e Polícia Federal cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão nos gabinetes de nove deputados estaduais do Rio de Janeiro. 

 

O relatório do COAF (que seria vazado três semanas após a operação) com as movimentações suspeitas de Queiroz, no valor de R$ 1,2 milhão, estava nos autos dos processos da Operação Furna da Onça.

 

Por alguma razão até hoje não esclarecida, o relatório de Queiroz se referia apenas ao ano de 2016, enquanto que para os alvos selecionados pela Operação Furna da Onça o período investigado era de quatro anos. O fato de o relatório Queiroz restringir-se a apenas um ano (2016) pode ter sido o expediente encontrado para não colocar o motorista entre os alvos daquela operação. Essa é a nossa hipótese, que tentaremos demonstrar adiante.

 

Em janeiro de 2019, o jornal O GLOBO divulgou outro relatório do COAF sobre as movimentações de Fabrício Queiroz referente aos anos de 2014 e 2015, no valor de R$ 5,8 milhões, totalizando R$ 7 milhões movimentados pelo assessor de Flávio Bolsonaro durante  três anos.

 

Sobre a movimentação suspeita de Queiroz que constava dos autos dos processos da operação Furna da Onça, que é a mesma encaminhada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPE/RJ em janeiro de 2018, temos:

 

(i) referia-se apenas ao ano de 2016, sendo este o que apresentou o menor volume em comparação aos dois anos imediatamente anteriores, de 2014 e 2015 (como viemos a saber em janeiro de 2019): em 2016, movimentação de R$ 1,2 milhão; em 2014 e 2015, movimentação de R$ 5,8 milhões; nos três anos somados (2014 a 2016), movimentação de R$ 7 milhões;

 

(ii) o período de investigação dos alvos da operação Furna da Onça, centrada nos funcionários dos gabinetes dos deputados estaduais do RJ, era de quatro anos. Queiroz foi excluído do rol dos alvos da operação, provavelmente porque o valor movimentado no ano 2016, único ano que fizeram constar no relatório COAF, ficou abaixo da linha de corte da operação;

 

(iii) se o mesmo critério dos alvos da operação Furna da Onça (período investigado de quatro anos) tivesse sido aplicado aos funcionários do gabinete do deputado estadual Flávio Bolsonaro, certamente este deputado também estaria entre os alvos da operação, uma vez que o valor de R$ 7 milhões figura entre os maiores em relação ao que foi movimentado pelos funcionários da Assembléia Legislativa do RJ;

 

(iiii) a inclusão das movimentações suspeitas de Queiroz dos anos de 2014 e 2015 nos autos da operação Furna da Onça e a inclusão de Flávio Bolsonaro como alvo da referida operação, se tivesse ocorrido como está a sugerir a matemática dos números, e ainda a possibilidade real dessa informação vazar antes das eleições de outubro de 2018, teria tido um impacto negativo nada desprezível, tanto para Flávio (senador) quanto para Jair Bolsonaro, uma vez que o então deputado federal Jair abrigava em seu gabinete a filha de Queiroz, Natália, que repassava quase integralmente o valor do salário para seu pai, conforme relatório COAF;

 

(v) a relação de simpatia recíproca entre a família Bolsonaro e membros da Força Tarefa Lava Jato seria comprovada alguns dias após a eleição de Jair Bolsonaro, quando o maior expoente da Lava Jato, ex-juiz Sérgio Moro, passou a integrar o novo governo, incorporando vários integrantes daquela operação na estrutura do Ministério da Justiça e do COAF.

 

Permanece inexplicado esse recorte da fatia maior da movimentação de Queiroz, que pode ter sido o critério para excluir o motorista da operação policial. COAF, Ministério Público e Polícia Federal nada dizem a respeito.

 

Não se sabe se o fatiamento da movimentação suspeita de Queiroz foi feito a pedido de alguma autoridade responsável pela investigação ou pelo COAF, ou se ocorreu por geração espontânea e automática dos sistemas, como chegou a sugerir o presidente do COAF.

 

O fato é que o grosso da movimentação suspeita de Queiroz chegou ao conhecimento do distinto público somente em janeiro de 2019, depois do vazamento do primeiro relatório fatiado em dezembro do ano anterior. 

 

Não fosse o vazamento divulgado por meio do jornal O Estado, o mais provável é que não se falaria mais no assunto e o caso estaria fadado a ser arquivado pelo princípio da bagatela.

 

Esse episódio pode estar entre as razões pelas quais o ministro Sérgio Moro e a Lava Jato insistem tanto em levar o COAF para a estrutura do Ministério da Justiça, tirando-o da Fazenda, área estatal em que a maioria dos países democráticos prefere posicionar esse tipo de órgão.

 

Conforme visto, as autoridades da Lava Jato (Ministério Público Federal e Polícia Federal), que protagonizaram grandes embates para terem uma espécie de jurisdição especial para a investigação de políticos com foro privilegiado, em nenhum momento se interessaram pela investigação do caso Queiroz, que apresenta fortes indícios que colocam ao menos um dos filhos do presidente sob suspeição.

 

O Ministério Público do Estado do RJ – MPE/RJ, que se incumbiu de levar adiante a investigação (já que a ninguém mais interessava), deixou o caso em banho-maria de janeiro a novembro de 2018. Somente três semanas após a eleição presidencial, em 22 de novembro, Queiroz foi notificado pela primeira vez a depor para o MPE/RJ. O ex-motorista de Flávio Bolsonaro faltou a esse e a outros dois depoimentos marcados. Também não compareceram os parentes intimados a depor. Até hoje, o agora ministro Moro e os integrantes da Lava jato silenciam obsequiosamente sobre o caso Queiroz, quando em relação a uma determinada ala de políticos sempre se revelam tão solícitos e falantes.

 

Em 05 de maio último voltamos a ter notícias sobre o andamento da investigação, em nota do jornalista Lauro Jardim, em O Globo, dando conta de que em breve o MP/RJ tornaria a dupla formalmente investigada. “Agora sim, se o Judiciário autorizar, o sigilo de Flávio será quebrado.”.

 

Há quatro dias de completar 500 dias desde que a movimentação milionária de Queiroz bateu no radar das autoridades, veio enfim a notícia de que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) autorizou a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), do ex-assessor Fabrício Queiroz, da mulher de Flávio, Fernanda Bolsonaro, da empresa de ambos, Bolsotini Chocolates e Café Ltda, as duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, e a mulher do ex-assessor, Marcia. A autorização foi um atendimento do pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, autorizado em 24 de abril de 2019 e mantido em sigilo até este momento, indicando que enfim há uma investigação em curso.

 

É inevitável que se pergunte: é normal o andamento desse caso? Para não cairmos no relativismo do tipo “depende disso e daquilo”, e também visando não cometer alguma injustiça com as autoridades responsáveis pelo caso, vamos comparar com o ritmo de outra investigação conhecida de todo o país: a do apartamento triplex atribuído ao presidente Lula.

 

Em 04 de março de 2016, a Lava Jato realizou a condução coercitiva do presidente Lula, momento que marca o primeiro depoimento dele sobre o caso do apartamento. Depois disso, a Lava Jato ouviu centenas de testemunhas, realizou buscas, quebrou os sigilos bancário e fiscal de Lula, do seu instituto, dos seus filhos e sobrinhos, ouviu delatores, ouviu de novo delatores que saíram da prisão depois de modificarem a versão anterior, tudo sob os olhos e lentes da grande mídia, que tinha acesso aos fatos quase em tempo real.

 

Em 12 de julho de 2017, Sérgio Moro condenou Lula a quase dez anos de reclusão, por atos indeterminados, uma vez que a Lava Jato não reuniu provas que ligassem Lula a qualquer ato ilegal ou lesivo ao interesse público.

 

Bastaram 493 dias, contados a partir da condução coercitiva, para que a Lava Jato e Sérgio Moro condenassem Lula, o que o levaria à prisão em 2018 e o impediria de disputar a eleição contra Bolsonaro, que se tornou presidente e fez de Moro o ministro da Justiça e, além disso, conforme revelado recentemente pelo próprio presidente Bolsonaro, o indicado para a próxima vaga aberta ao STF.

 

No caso Queiroz, foram necessários quase 500 dias para que, enfim, fosse autorizada a quebra do sigilo bancário de Flávio Bolsonaro e Queiroz. Só a apuração futura dirá se estão corretos aqueles que atribuem o poder de Queiroz ao fato de ser ele uma espécie de tesoureiro da família Bolsonaro. De qualquer maneira, pelo andamento do calendário, e ao contrário do que se supunha, Queiroz mostra-se muito mais poderoso e intocável do que Lula.

 

Na semana passada, a Comissão do Congresso Nacional que analisa a reestruturação administrativa do governo Bolsonaro, tomou a importante decisão de manter o COAF na estrutura do Ministério da Economia.

 

É uma premissa importante do estado democrático de direito que informações fiscais e bancárias não fiquem sob o comando direto e em primeiro plano do aparato policial, por se tratarem de informações sensíveis cuja utilização inadequada pode destruir a vida e a saúde financeira de pessoas e empresas. Essas informações têm relevância acima de tudo para as autoridades fazendárias, tanto no monitoramento dos setores econômicos, quanto no aferimento do incremento patrimonial dos contribuintes, que só pode ser cotejado com dados fiscais sigilosos, aos quais as autoridades policiais somente têm acesso mediante autorização judicial.

 

A utilização dessas informações para fins penais é apenas subsidiária. O que ocorre na realidade é o contrário do que argumentam o ministro Moro e a Lava Jato, que pretendem utilizar as informações para fins de persecução penal.

 

Com o COAF no Ministério da Justiça, todo o processo de investigação, desde a escolha das pessoas a serem investigadas até o oferecimento da denúncia, ficaria sob o controle dos investigadores. Assim, pessoas poderiam ser incluídas ou excluídas do rol de investigados conforme listagens previamente definidas, bastando para isso adequar o método de seleção de modo a chegar ao resultado definido de antemão, como por exemplo, incluindo ou excluindo períodos de apuração na elaboração dos relatórios do COAF, conforme acima descrito no caso Queiroz.

 

Essa é uma das principais razões pelas quais os países democráticos localizam os órgãos assemelhados ao COAF na área econômica ou fazendária, enquanto que nos estados policialescos a tendência é que sejam colocados sob o controle do aparato policial, onde o órgão é usado com funções punitivistas como a de vigiar e prender pessoas.

 

Retirar o COAF do âmbito da Fazenda é torná-lo mais suscetível ao uso desvirtuado, como o de perseguir adversários políticos ou blindar aliados. Por tudo isso, muito correta a decisão dos congressistas em manter o COAF no Ministério da Economia, de onde nunca deveria ter saído.

 

A sociedade precisa manter-se vigilante e cobrar coerência e transparência no combate aos malfeitos, sem açodamentos, sem assimetrias, sem dois pesos e duas medidas.

 

Que não sejam necessários mais quinhentos dias para que as autoridades brasileiras respondam a uma pergunta que nada tem de complexa, se houver sincero interesse em respondê-la: “Cadê o Queiroz?”.

 

 

 

Charles Alcantara

Francisco César de Oliveira Santos

Wilson Luiz Müller

 

* Coletivo de Auditores Fiscais da Receita Federal, Receita Estadual, Receita Municipal e Inspeção do Trabalho, comprometidos com a defesa do Estado de bem-estar social, a democracia e a preservação e fortalecimento das instituições essenciais do Estado

 LUGAR DO COAF É NO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Por Auditores Fiscais pela Democracia (AFD)

 

É com alento que vemos congressistas de vários partidos se mobilizando para que o COAF fique onde sempre esteve, na estrutura do Ministério da Economia. É uma premissa importante do estado democrático de direito que as informações fiscais e bancárias não fiquem sob o comando do aparato policial. São informações sensíveis cuja utilização inadequada pode destruir a vida e a saúde financeira de pessoas e empresas. Essas informações tem relevância acima de tudo para as autoridades fazendárias, tanto no monitoramento dos setores econômicos, quanto no aferimento do incremento patrimonial dos contribuintes, que só pode ser cotejado com dados fiscais sigilosos, aos quais as autoridades policiais não tem acesso por determinação legal. A utilização dessas informações para fins penais é apenas subsidiária. O que ocorre na realidade, portanto, é o contrário do que deseja o ministro Sérgio Moro e a Lava Jato, que pretendem utilizar as informações para fins de persecução penal.

 

As pessoas e instituições obrigadas a prestar as informações ao COAF o fazem com base na premissa de que seus dados serão utilizados para análise da compatibilidade entre os rendimentos e o patrimônio ou bens adquiridos pelos beneficiários. É portanto, um controle cuja centralidade está na esfera da economia. Se o uso dessas informações for preponderante para fins de persecução penal, o que aumenta consideravelmente as chances de vazamentos e usos indevidos dos dados, as pessoas não mais prestarão as informações de forma correta, pois haverá a sensação de que os dados estão sendo usados contra os que espontaneamente fazem a declaração.

 

Com o COAF no Ministério da Justiça, todo o processo de investigação, desde a escolha das pessoas a serem investigadas até o oferecimento da denúncia, fica sob o controle dos investigadores. Assim, pessoas podem ser incluídas ou excluídas do rol de investigados conforme listagens previamente definidas, bastando para isso adequar o método de seleção de modo a chegar ao resultado definido de antemão, como por exemplo, incluindo ou excluindo períodos de apuração na elaboração dos relatórios do COAF. Um princípio correto é que aqueles que selecionam pessoas a serem investigadas não estejam sob o mesmo comando de quem executa a investigação, exatamente para manter o princípio constitucional da impessoalidade.

 

É de conhecimento público, por exemplo, o caso dos relatórios do COAF de Fabrício Queiroz, assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, que foram revelados de forma fracionada, indicando ter havido um fatiamento do valor total movimentado de forma suspeita, de modo que Queiroz não constasse do rol de alvos da operação Furna da Onça. Nos autos dos processos da operação constava a movimentação de R$ 1,2 milhão, mas o valor real movimentado por Queiroz, conforme relatórios posteriormente divulgados pela mídia, era de R$ 7 milhões.

 

A real possibilidade das informações sigilosas serem usadas politicamente é uma das principais razões pelas quais os países democráticos localizam os órgãos assemelhados ao COAF na área econômica ou fazendária, enquanto que nos estados policialescos a tendência é serem colocados sob o controle do aparato policial onde o órgão é usado com funções punitivistas como a de vigiar e prender pessoas.

 

O COAF não foi criado para perseguir pessoas. Não é função primordial do COAF o controle das informações sigilosas visando a persecução penal; essa função é apenas subsidiária. O COAF, em hipótese alguma, deve ser usado para perseguir adversários políticos ou para chantagear pessoas ou blindar amigos para não serem investigados. Por tudo isso, o lugar do COAF é no Ministério da Economia.

 

Com o COAF no Ministério da Economia não existem prejuízos à investigação de quaisquer crimes cujos indícios sejam detectados na análise das movimentações financeiras de pessoas e empresas, como aliás é fácil constatar com o histórico passado do COAF no Ministério da Fazenda. Por outro lado, também é fácil constatar, pelo histórico da Lava Jato, o uso político feito com os vazamentos seletivos de informações  que deveriam ser sigilosas e tratadas somente nos autos dos processos.

 

Comitê Executivo AFD

BRASIL À VENDA

Dão Real Pereira dos Santos*

A liquidação já foi anunciada. O ministro da economia, acompanhando o presidente da República aos Estados Unidos, além de competir com o presidente sobre quem amava mais a “América e os americanos” quem adorava mais a Disneylândia e a Coca-Cola, também colocou literalmente o Brasil à venda.

As empresas estatais, o petróleo, os minérios e a biodiversidade foram alguns dos produtos que estavam sendo colocados em liquidação. Na verdade, até o Estado está sendo liquidado. O ministro declarou, lá nos isteites, que em 5 ou 6 anos, 50% dos servidores públicos já estarão aposentados e que eles não serão substituídos, e prometeu ainda fazer encolher a economia do Estado.

Quem deu essa procuração ao ministro da economia para vender o que não lhe pertence? O governo foi eleito para cumprir a Constituição Federal. O patrimônio público é da sociedade e não do governo. Se a Constituição determina que somos um Estado de Bem-estar social, prometer reduzi-lo a um Estado mínimo é no mínimo inconstitucional.

Espera-se que os governantes promovam a economia e as empresas nacionais no exterior. O Ex-presidente Lula, no entanto, foi duramente criticado e acusado de praticar tráfico de influência por fazer exatamente isso. O ministro da economia e o presidente da República fazem o contrário, ou seja: colocam o Brasil à disposição dos interesses dos empresários estrangeiros, e são aplaudidos. Promover e impulsionar a participação nacional nos negócios do mundo é diferente de oferecer o Brasil aos interesses do mundo.

Atrair investimentos estrangeiros às custas da redução dos direitos sociais, pois é isso que significa reduzir o Estado, atenta contra o princípio da dignidade humana e contra a soberania do país. O Estado brasileiro não é o que o governo quer que seja, mas o que a Constituição diz.

Se os gastos sociais cresceram nas últimas décadas, e de fato cresceram de 12% para 20% do PIB de 1990 até 2015, é porque a Constituição Federal de 1988 determinou que devemos ampliar a prestação e a qualidade dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação, assistência e previdência, e de forma universal. Qualificar como descontrolado o crescimento dos gastos, como fez o ministro, no exterior, revela sua total indiferença ou contrariedade com o que representou as políticas sociais na qualidade de vida de milhões de brasileiros nos últimos 30 anos.

Alguém precisa alertar ao ministro que o Estado não é uma empresa, que ele não é o CEO e que o patrimônio público não é privado.

*diretor de relações institucionais do Instituto Justiça Fiscal e membro do coletivo Auditores Fiscais pela Democracia