EM DEFESA DA LEGALIDADE E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

Por Auditores Fiscais pela Democracia (AFD)

No dia 1º agosto de 2019, o Ministro do STF Alexandre Moraes proferiu decisão em que determinou (i) a suspensão de todos os procedimentos de fiscalização instaurados na Receita Federal ou em outros órgãos, com base na Nota Copes n° 48, de 02/03/2018, em relação a 133 contribuintes; (ii) o afastamento temporário de todas as atividades funcionais dos Auditores Fiscais Wilson Nelson da Silva e Luciano Francisco Castro, por indevida quebra de sigilo noticiado no PAD 14044.720005/2019-79.

De imediato, pretendemos estabelecer como premissa o reconhecimento de que o STF é o guardião maior da Constituição Federal. Todo cidadão, desde o mais pobre e desprovido de poder, até o mais empoderado, como um ministro do STF, tem o direito de ser defendido pela corte suprema quando há risco de lesão ou quando seus direitos estão ameaçados. Dessa forma, não nos vinculamos à corrente que pretende negar legitimidade às decisões dos magistrados da corte suprema pelo simples fato dessas decisões beneficiarem pessoas poderosas. Temos a convicção de que o correto funcionamento das instituições é a maior garantia, senão a única, de preservar a nossa democracia, que ora se encontra sob ataque por todos os lados.

Entendemos que o STF deveria assumir uma posição mais ativa no combate a todos os abusos, de juízes, procuradores ou outras autoridades públicas que burlam a lei para atingir objetivos pouco republicanos. É obrigação do STF coibir a politização dos órgãos e agentes públicos no exercício de suas funções. A omissão da Suprema Corte diante de condutas inadequadas, praticadas ao longo dos últimos anos por agentes públicos que visavam protagonismo pessoal, é apontado como causa, por inúmeros analistas, dessa epidemia de desrespeito às instituições do estado brasileiro.

Feita essa importante ressalva, e ainda a de que o Coletivo AFD não se dedica a defender pautas corporativas (que é uma pauta sindical), fazemos as considerações abaixo com o objetivo de contribuir para o correto deslinde dos fatos.

O Ministro do STF apontou como fundamentos para sua decisão o fato da Receita Federal ter explicado, genericamente, as diretrizes do programa, e “que não se verificou a necessária atuação de forma técnica e impessoal, pois a escolha fiscalizatória em relação a agentes públicos foi realizada sem critérios objetivos e com total ausência de razoáveis indícios de ilicitude” e que “a ausência de critérios objetivos demonstrou a real possibilidade de direcionamento da atividade fiscalizatória para atingir alvos predeterminados, pois de 818 mil CPFs de agentes públicos a Receita Federal chegou a 133 contribuintes”; “que instada novamente a esclarecer quais seriam esses critérios objetivos utilizados para a seleção de contribuintes, o órgão em questão limitou-se a replicar a informação anteriormente fornecida no item 18 da Nota 105/2019, onde, novamente, aponta como um dos critérios de escolha ‘as notícias na imprensa de agentes públicos em esquemas fraudulentos’”; ocorrendo na sequência “flagrantes violações à legalidade, inclusive com vazamentos de informações sigilosas”; “são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indício de irregularidade por parte desses contribuintes”.

Mesmo que isso não conste no voto do Ministro,  a decisão guarda relação com os diálogos dos procuradores da Lava Jato divulgados, pelo dossiê Intercept, em data imediatamente anterior a sua decisão. Nesses diálogos, os procuradores da Lava Jato estavam levantando informações para mover ações contra alguns ministros do STF que eram tidos como inimigos da Lava Jato. Nas conversas, os procuradores dão a entender que estavam inclusive levantando dados junto a fontes da Receita Federal. Algumas das pessoas mencionadas nos diálogos dos procuradores da Lava Jato acabaram selecionadas para fiscalização da Receita Federal com base na Nota Copes n° 48, de 02/03/2018. 

Da mesma forma como qualquer cidadão tem o direito de recorrer a um judiciário imparcial, e ser por ele amparado, qualquer cidadão ou empresa pode ser fiscalizado pela Receita Federal, sem que importe o cargo que ocupa e sem haja necessidade de autorização judicial. Conforme corretamente apontado pelo Ministro, a seleção dos contribuintes deve ser objetiva e impessoal, de modo a não caracterizar preferência ou antipatia do agente responsável pela seleção. No entanto, a caracterização de falta de objetividade não pode ser presumida, ela deve ser investigada e comprovada. Nesse sentido, entendemos que há necessidade de investigar se houve, no caso dos 133 contribuintes selecionados, manipulação  do resultado dos filtros aplicados que demonstre que determinadas pessoas estavam pré-selecionadas, ou que outras pessoas, com indícios de irregularidades maiores, foram indevidamente excluídas da relação final. A eventual suspensão de alguma fiscalização somente deverá ocorrer após a apuração objetiva da metodologia empregada para selecionar os referidos contribuintes.

É importante enfatizar que as normas para seleção de contribuintes são de responsabilidade da Receita Federal enquanto instituição; não são uma responsabilidade individual do Auditor Fiscal, por cumprimento da exigência do princípio da impessoalidade. Esse aspecto é relevante porque os Auditores Fiscais, se agiram em conformidade com as normas produzidas, não podem ser responsabilizados individualmente, salvo terem cometido algum ilícito. Se a norma editada pela Receita Federal produziu um resultado diverso do que deveria, a culpa não pode ser dos Auditores Fiscais que seguiram a norma.

Agentes públicos, no exercício de suas funções, não podem ter motivação político-ideológica. Seu único referencial deve ser a lei. Os desvios e os procedimentos ilegais devem ser investigados e punidos, tudo em conformidade com a lei. A Receita Federal tem uma longa história marcada pelo trabalho técnico do seu quadro de servidores. O caminho correto para enfrentar as suspeitas que ora pesam sobre a instituição é o esclarecimento dos fatos.

O estado democrático de direito depende do respeito incondicional ao papel atribuído às instituições pela nossa Constituição Federal. Quando as instituições são atacadas por conta de interesses contrariados, quando são aparelhadas para atender interesses privados ou de grupos, quando órgãos de maior poder tentam se utilizar de outros órgãos para fortalecer ainda mais seu poder, então estamos caminhando para o fim da democracia, onde reina a lei do mais forte, que não é a lei escrita na Constituição Federal.

O nosso apelo é pela legalidade, pela correta investigação dos fatos, pelo direito à ampla defesa e pela não punição e condenação sem o devido processo legal.

Comitê Executivo AFD

Ahá! Uhú! Ele está contra nós

Wilson Luiz Müller *

Para ficar bem digo que amo Jesus, 

o homem que amava os oprimidos, 

as mulheres humilhadas, 

os leprosos, 

as prostitutas, 

os excluídos. 

É simbólico entende? O fato em si é o de menos.

O Jesus torturado e assassinado pelos poderosos. 

Mas isso foi há muito tempo, como se não fosse real

Tempo demais para não amar,

ainda mais, 

o torturador presente no meio de nós, 

porque mais próximo, 

mais atual, 

mais amigo dos poderosos de hoje,

não do tempo de Jesus. 

Torturador com métodos mais sofisticados de tortura, 

coisa que nem passava pela cabeça dos que torturaram Jesus. 

O meu torturador ao menos escolhe bem suas vítimas,  

mulheres que lutam contra a opressão dos poderosos, 

bem diferente das vítimas acolhidas por Jesus. 


Convenci a mim mesmo, e depois aos outros, 

ser um novo simon bolívar, às avessas.

Serviçal da mais fina flor do dinheiro branco.

Passei corrido a leitura do livro. 

Ou tenho problema de interpretação, de seguir a lei.

Senão teria compreendido, estava escrito em letras garrafais: 

Vaidade! Deslumbramento!

Mas o cara está comigo, vem dele a força.

Ele manda, ele tem poder. 

Não Jesus, mas o cara.

Meu torturador é idolatrado pelo presidente. 

Estou legitimado no meu moderno sentir de cristão autoproclamado, 

cristão sem mais sê-lo, 

cristão que perdeu o sentido de ser. 

Sou um seguidor de Jesus, 

aquele do livro que virou embrulho. 

Amo todos, 

como manda Jesus. 

O torturador, 

o presidente, 

Jesus. 

Nessa ordem. 


Jesus! In fux we nunca trust. 

Meu presidente está preso.  

Era o melhor de todos.

Preso e trocado pelo pior de todos. 

Encarcerado pela má compreensão da sociedade. 

Dele. 

Não dela. 

Não compreendeu que era preciso amar o torturador que amava Jesus. 

Preferiu amar Jesus, o de verdade, 

não o do livro transformado em  embrulho. 


Ahá! Uhú! Ainda bem que esse ladrãozinho também comete erros primários. 

Senão tinha que matar. 

Só foi preciso encarcerar.


Mil vezes we trust in fuk, sempre trust.

A festejada luz fulgurante da cor esverdeada do dólar norte-americano. 

Que tesão meu Jesus! 

Beijo na boca de quem achou a prova que faltava para incriminar o ladrãozinho. 

A luz da reportagem do jornalão. 

Ninguém deu bola. 

Beijo na boca de quem deu bola 

e comprou a solução da falta de provas que faltava.

Santa mídia auxiliadora e redentora dos amigos da luz. 

Luz esverdeada que me empurra para o alto.

Tão alto me eleva o espírito que não preciso mais sentir o real.

Vou jejuar para o Jesus amigo do torturador: 

acolha as súplicas do pobre povo,

Não permita querido Jesus,

interceda junto ao teu bom e influente amigo torturador,

para que não libertem o ladrãozinho que deu alento e decência ao povo pobre.

Foi tudo enganação! 

Vamos repetir isso até quando vier o dragão do apocalipse.

Essa pobre massa ignara que não aceita a redenção que vem da adesão à luz. 

A luz esverdeada que dá sentido à vida. 

Vida que não é pobre nem carente de poder apesar da minha carência de caráter.

Apesar da cacofonia das minhas palavras.


Não quero melindrar o presidente. 

Na verdade não quero melindrar ninguém que nos apoia. 

Na verdade mesmo não ouso melindrar os que de fato têm poder

Quem não quer ouvir as palestras do popular presidente?

Qual honorável membro da elite não pagaria um generoso cachê em troca de tão sábias palavras? O príncipe que condensa em si todo o bom produzir das pessoas de bem.

No final tudo é dinheiro e poder, 

fux-luz como se diz em latim, que quer dizer: 

o dinheiro faz as coisas ir para frente. 

Isso para mim está claro como a luz. 

Então o presidente é limpinho, fala empolado, mas é cheiroso.

Mas fica mal melindrar ele. 

Assim mesmo, porque tenho problemas com a língua.

Com a concordância verbal, também a legal.

Mesmo assim o presidente está melindrado, assustado:

O país corre perigo. Por que será presidente golpista?


Salvamos 15% da indústria nacional de engenharia. 

Os inimigos da luz e do torturador vão dizer que quebramos  85%. 

Antes fosse. 

Pelo sim pelo não vamos continuar dizendo que isso foi melhor

do que deixar o ladrãozinho ficar com tudo. 

Antes nós  do que ele. 

A prova estava no jornalão. Ahá Uhú! 

Beijo na boca desse também. Não é que enganou bem!?

Agora ele é nosso

e não soltamos por nada. 


Sempre acreditei na luz. 

Gloriosa luz que seduz. 

Pena que rima com pus, 

pois passado do ponto pode parecer (de novo a cacofonia).

Podre que pariu!

Prefiro  a rima com Jesus, 

a que ao torturador conduz.

Pois ninguém se interessa pela essência,

Nem pela decência.

Importa demonstrar aparência.


Ando no vale das sombras. 

Não vejo luz. 

Escarnecem de mim, cospem em meu rosto, 

anuncia o profeta amado por Jesus.

Nada me anima a exclamar: Ahá! Uhú! 

A tênue luz que enxergo talvez seja uma miragem, 

quem sabe uma armadilha para eu ir direto a ela,

como mariposa confiante e tonta, iludida. 

Aprisionada na ilusão que imobiliza. E mata.


Ele está no meio de nós. 

Sim, ele, Jesus. 

Mas não é disso que se trata. 

Estou no vale das sombras. 

Apesar disso, talvez por isso, 

nada mais me engana.

Jesus não tem culpa de nada. 

Culpa tem os que estão contra o povo de Jesus, 

os fariseus de ontem hoje e sempre.

Vamos lavar as mãos até o cotovelo.

Isso importa mais que o sofrimento do povo de Jesus. 

Eles exultam confiantes: 

Ahá! Uhú! Ele está no meio de nós. 

Não Jesus, mas o torturador. 

O que importa o sentido das palavras? 

Que importam os atos, o caráter?

Importa luz e poder. 

Anunciar em latim in fux in trust.


O Jesus do torturador nos autoriza:

O povo tem o direito de se insurgir!

Mas e  as mortes? Detalhe. Problema de quem vai se insurgir, não estarei lá entre os insurretos. Que são afinal trinta mil?

Não é solução,

faço como mostra de dor e indignação,

costuro no peito uma tarja cor sombria de luto:

Ahá! Uhú! Nin fux nin lex nin trux.


E cada um entenda isso como quiser.


*Integra o Coletivo Auditores Fiscais pela Democracia (AFD)


VAZA JATO: STF E MPF PRECISAM INVESTIGAR OS FATOS, NÃO OS JORNALISTAS

Desde que o The Intercept Brasil começou a divulgar os bastidores da Operação Lava Jato, a sociedade brasileira acompanha a tudo como se estivesse diante de uma novela. Esperava-se que instituições como o Ministério Público Federal, Conselho Nacional do Ministério Público e STF cumprissem a sua função de determinar a apuração dos fatos noticiados, tendo em vista a sua gravidade.Tendo atuado com grande protagonismo até pouco tempo, as instituições agora quedam-se passivas. Agem da mesma maneira que os demais espectadores indefesos que não tem a quem recorrer, esperando simplesmente a divulgação dos próximos capítulos da novela.

 

Os agentes públicos citados na divulgação do dossiê Intercept culpam os jornalistas pela divulgação de fatos que indicam a prática de atos ilícitos. Apelam a teorias conspiratórias para para desviar o foco do essencial. Tudopoderia ser esclarecido se os fatos denunciados fossem investigados conforme a lei. Ministério Público e as diversas esferas do poder judiciário, em especial o STF, detém as prerrogativas legais que lhes permite apurar a verdade dos fatos. Por que essa repentina falta de iniciativa para órgãos antes tão operantes? Por que o aparente desinteresse na elucidação dos graves fatos trazidos à luz por vários veículos de imprensa? É importante que a sociedade civil reflita sobre a prática das instituições estatais, para cobrar coerência e exigir uma atuação rigorosamente republicana.

 

A sociedade não precisa de procuradores, juízes e ministros do STF que inventem novos iluminismossalvacionistas, que criem teorias de mutação constitucional ou que se movam pelo clamor momentâneo das ruas e da mídia empresarial. Essas autoridades não têm mandato para isso. São apenas agentes que precisam obedecer à lei e garantir que todos a obedeçam. Quem deve atender o clamor das ruas são os representantes eleitos pelo povo nas eleições. É isso que está escrito na nossa Constituição. Somente o respeito à Constituição Federal, sem invencionismos de ocasião, é que fará o país retomar o trilho da normalidade democrática.

 

A sociedade brasileira é suficientemente esclarecida para não aceitar que o escândalo revelado pelo Intercept seja varrido para debaixo do tapete com a utilização de subterfúgios. O cinismo não pode e não irá prevalecer. 

 

O coletivo Auditores Fiscais pela Democracia (AFD) foi uma das primeiras organizações a se posicionar firmemente contra a transferência do COAF para o Ministério da Justiça, alertando para os riscos da instauração de um estado policial. No artigo “COAF deve permanecer no Ministério da Economia”, em 09 de maio de 2019, no site GGN, afirmamos:

 

“A real possibilidade das informações sigilosas serem usadas politicamente é uma das principais razões pelas quais os países democráticos localizam os órgãos assemelhados ao COAF na área econômica ou fazendária, enquanto que nos estados policialescos a tendência é serem colocados sob o controle do aparato policial onde o órgão é usado com funções punitivistas como a de vigiar e prender pessoas.

 

As notícias de que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal tenham acionado o COAF para investigar o jornalista Glen Greenwald, do Intercept, não desmentidas até agora pelos órgãos citados pela imprensa, são muito graves. Caso confirmadas as notícias, estaria configurada a instauração de um estado policial, onde os mandatários utilizam do aparato estatal para perseguir os críticos do governo. No estado democrático, órgãos como o Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal, COAF, devem investigar fatos, não pessoas. As investigações devem respeitar os princípios da impessoalidade e imparcialidade.

 

A liberdade de imprensa é um dos mais importantes pilares do regime democrático. As instituições estatais, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, tem a obrigação de pautar a sua atuação de modo a garantir o pleno exercício das liberdades consagradas na carta magna, sendo inadmissível o desvio do foco do escândalo para perseguir jornalistas e adversários do governo. As instituições estatais não servem ao governo; elas servem ao Estado, representando a totalidade dos cidadãos.

 

Manifestamo-nos também em relação aos vazamentos da Receita Federal que atingiram o Ministro do STF Gilmar Mendes, na nota “Vazamentos afrontam a democracia”, site GGN de 09 de fevereiro de 2019, afirmand0:

“As  pessoas que defendem a democracia não devem  ser condescendentes com essa prática. Vazamento de informações sigilosas é uma prática ilegal, porque vedada. A vedação existe porque agentes estatais não devem  agir movidos por preferências ou antipatias, seja por pessoas,  partidos, ideologias ou crenças. A vontade do agente estatal somente pode ser a de cumprir a lei. O agente que se coloca acima da lei, como detentor  de uma “justiça particular” que dispensaria a sua submissão aos ditames legais, age como um infrator.

 

Coerente com os posicionamentos anteriores, é nosso entendimento que os fatos divulgados pelos diversos veículos da imprensa sobre a Vaza Jato estão protegidos pela princípio da liberdade da imprensa, o que não se confunde com os vazamentos de informações oficiais poragentes públicos, esses sim criminosos.

 

Espera-se que o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional do Ministério Publico e o STF tomem as providências necessárias para que os fatos divulgados pela Vaza Jato sejam rigorosamente apurados, que os agentes infratores sejam responsabilizados e punidos de acordo com a lei. E garanta a liberdade da imprensa e a não criminalização de jornalistas. A não adoção das medidas necessárias causará uma profunda descrença da sociedade brasileira nas instituições do estado democrático de direito. Os que detém as prerrogativas legais para agir e decidir não podem se omitir de cumprir e fazer cumprir alei. Se não o fizerem, arcarão com o ônus de serem responsabilizados pelos retrocessos antidemocráticos em curso em nosso país.

 

 

Auditores Fiscais pela Democracia (AFD)

MORO, O ANTI-HERÓI SEM CARÁTER

Por Auditores Fiscais pela Democracia (AFD) *

 

Macunaíma está a reclamar largamente o seu epíteto. Não sem razão.

Temos assistido a formação de heróis em nosso cotidiano. E não vemos nenhum problema na construção mitológica de heróis. Mas a sua constituição heróica se vê impedida quando a caracterização daquele que pudesse atuar em seu lugar, na aventura que é a vida, seja a antítese de sua atuação heróica. Neste sentido, um herói que se constrói contra a virtude, contra os valores que se quer afirmar, só pode ser dito o anti-herói.

Quem atua como juiz e pretende atualizar o arquétipo do juízo imparcial,  não se vale de notas à imprensa, não vive a falar fora dos autos, não combina estratégias com o órgão de acusação, não faz juízo negativo da defesa pretendendo desqualificar o seu trabalho frente à opinião pública. Não há como dizer que a atuação contrária a tudo aquilo que se espera de um juízo imparcial possa ser tomada como modelo e enaltecida  como heróica. Ao contrário, uma atuação pautada pelo excesso de exposição, por pronunciamentos fora dos autos, por solicitação de que a acusação se pronuncie na imprensa contra o discurso da defesa e explore as suas supostas contradições, somente  pode chamar-se de anti-heróica.

E quando um tal anti-herói vem a público negar tudo aquilo que fez e dizer que houve o máximo respeito ao devido processo legal e a lídima aplicação imparcial da lei, só nos resta dizer que a ausência de caráter marca a presença do anti-herói. Aquele que procura naturalizar o malfeito não tem o menor apreço à Justiça.

Sua fala soa como uma sentença : somos todos parciais  e, portanto, a parcialidade, a inequidistância do juízo em relação às partes, a realização de juízos políticos são práticas corriqueiras em nossa tradição jurídica. É como afirmar que a proibição de que se faça uso de procedimentos judiciais para atingir inimigos políticos não existe em nosso sistema. O que o anti-herói diz é que o judiciário brasileiro é inexistente enquanto poder que procura realizar o valor Justiça. Que o Judiciário brasileiro é, tradicionalmente, bandido como ele é.

Ao defender o anti-herói que atribui as suas faltas ao suposto costume do judiciário faltoso, o que fazem os “cidadãos de bem” é dizer que todos os atores judiciais são inimigos do justo.  Que não há dores na consciência de quem erra na prática judicial, pois a naturalização do erro torna desnecessário o seu reconhecimento e, portanto, impede a sua correção. O Poder Judiciário, para o anti-herói, é a canalha.

É por isso que, hoje,  Macunaíma reclama largamente o seu epíteto, pois, tal e qual um dia sumiu a Muiraquitã, agora roubaram o que o qualifica, o que o faz ser “o herói sem nenhum caráter”. Ao menos já não se pode dizer que seja “o” herói sem nenhum caráter. Um forte concorrente roubou-lhe a caracterização. A sua definição, antes  contida no original, abriu-se indefinidamente pela inovadora intervenção de um anti-herói a serviço da desmoralização da justiça.

Vimos a deambular sob os holofotes televisivos, em uma das mais importantes Comissões do Senado da República, a presença da mais colossal ausência de caráter.  Vai ver que também foi o hacker que, criminosamente, invadindo a alma do anti-herói, retirou-lhe todo o caráter.

É uma infelicidade que o nosso Batman seja  uma invenção Tabajara. O Batman dos quadrinhos atuava a noite, no escuro, para que o Comissário Gordon e o Promotor Dent pudessem, sob a luz do Sol, fazer com que as pessoas permanecessem acreditando na Justiça.

O nosso Batman, o concorrente macunaímico, a presença da ausência de caráter em toda a sua plenitude, obnubila as consciências (e até mesmo a sua própria, há muito deixada para trás) e quer brilhar… E quer ver atingidas as visões, quer todos comprando ouro de tolo, pois vende como justiça a injustiça formal e substancial.

Resta-nos rezar aos deuses para que, antes de desacreditarmos em qualquer possibilidade de que se faça o justo, Macunaíma encontre o anti-herói, primeiro tome aquilo que é seu e de que sempre fez bom uso, e depois o transforme em um bicho preguiça de pedra exemplar…

 

Celso José Ferreira de Oliveira *

Wilson Luiz Müller *

*Integrantes do Coletivo Auditores Fiscais pela Democracia (AFD)

BOLSONARO QUER O CAOS

Wilson Luiz Müller *

Bolsonaro é o mensageiro do caos. O que ele fala e faz tem sempre o objetivo de criar algum tipo de confusão ao seu redor. Para muitas pessoas é difícil aceitar que o caos possa ser o móvel da ação de um presidente da república; por isso procuram atribuir um sentido diferente àquilo queouvem e vêem. Quando Bolsonaro diz que ele foi escolhido porque  era o pior, não é falha de comunicação. Ele quer dizer dizer isso mesmo. Qualquer outra pessoa,agindo racionalmente, tentaria esconder essa percepção de que é o pior, e se esforçaria para demonstrar sua capacidade para resolver problemas. 

 

As pessoas olham para Bolsonaro e querem compreender seus atos como se ele fosse racional. As análises que partem dessa premissa não chegam a uma conclusão capaz de explicar os fatos. Ele é movido pela confusão e pelo confronto. Com a afirmação de que ele é o pior, Bolsonarode pronto estabelece um confronto com todos os que o escolheram: não foi ele quem escolheu o pior, foram os outros. A partir daí ele transforma essa aparente desvantagem de ser o pior numa vantagem. Pois o que esperar do pior? Se der errado, a culpa não é minha, é de quem queria esculhambar a velha política escolhendo o pior. É isso que ele diz. 

 

Bolsonaro não mente quando fala essas coisas, ele apenas embaralha as palavras. Isso parece tão caótico para uma mente racional, que tende a reelaborar aquilo que parece um absurdo, acabando por falsear o que de fato Bolsonaroquis dizer. Seguindo na linha de raciocínio de sua mente caótica, o problema não tem solução do ponto de vista lógico. E então surge a explicação mística: para o pior ter sido o escolhido, deve ter havido a intervenção de Deus.Assim, Bolsonaro passa a ser o ungido do Senhor. E o governo dele se transforma numa missão, que não tem nada a ver com a arte de governar para resolver problemas.

 

A frase de ter sido escolhido o pior não é de longe o pior que ele disse e fez ao longo da vida. Em toda a sua trajetória de vida pública conhecida, Bolsonaro manteve essa coerência de provocar confusão e caos. 

 

Durante o frágil governo Sarney, o tenente Bolsonaro, junto com outros oficiais descontentes com a abertura democrática, para demonstrar insatisfação sobre o índice de reajuste salarial do Exército, bolaram um plano para explodir bombas em quartéis do Exército e outros locais do Rio de Janeiro, como na principal adutora de água da capital fluminense. Ao invés de punição, os generais passaram a mão na cabeça de Bolsonaro, decerto imaginando que assim teriam menos problemas. Deram o aumento salarial e puseram Bolsonaro para fora do Exército com o posto de capitão. É daquelas situações anômalas em que o sujeito é punido recebendo a aposentadoria aos 33 anos de idade.

 

A confusão causada com o plano terrorista deu fama e prestígio a Bolsonaro. Eu nem pensava em entrar na política, mas isso me ajudou porque fiquei conhecido e então eu fui eleito no ano seguinte”, declarou para a imprensa em 2014. No ano de 1988, Bolsonaro foi eleito vereador no Rio de Janeiro com o voto de policiais e militares e seus familiares. Depois disso elegeu-se deputado federal, cargo que ocupou durante 26 anos.

 

Depois da expulsão do Exército, Bolsonaro passou a vocalizar os interesses das milícias que tinham surgido nas periferias do Rio de Janeiro em consequência da repressão da ditadura contra a população pobre. O conflito tinha como centro o direito do povo pobre não ser expulso dos seus locais de moradia por causa do avanço da especulação imobiliária. Milicianos e integrantes da ditadura tinham criado uma identidade comum em relação ao exercício do poder da violência contra as populações vulneráveis. Trabalharam em parceria para a expulsão dos pobres dos seus locais de moradia. Um pouco antes de sua morte, Geisel falaria dos adversários do fim da ditadura: “há muitos dizendo: ‘Temos que dar um golpe!” Eemendava: “Não é só o Bolsonaro, não!”.“Presentemente, o que há de militares no Congresso? Não contemos o Bolsonaro, porque o Bolsonaro é completamente fora do normal, inclusive um mau militar“.

 

Durante toda a sua carreira política como deputado, Bolsonaro faria a defesa pública das milícias. Elas eram apresentadas como auxiliares das forças de segurança pública, o que representava para as milícias proteção política e transferência de prestígio. Posteriormente, os filhos de Bolsonaro também assumiriam essa função de exaltação da ação saneadora das milícias para garantir a segurança das comunidades pobres. Toda vez que Flávio Bolsonaro concedia menção honrosa a um miliciano na Assembleia Legislativa, estava na verdade transferindo prestígio e poder político. Como contrapartida, o clã Bolsonaro recebia votos e dividendos financeiros.

 

Durante trinta anos Bolsonaro pregou ódio e intolerância contra negros, gays, mulheres, índios. Negros eram pesados em arrobas como se fossem gado, homens tinham o direito de escolher o tipo de mulher que merecia ser estuprada (e isso podia ser bradado da tribuna do congresso), gays eram tratados como pervertidos que mereciam ser tratados a porrete, índios não mereciam um centímetro a mais de terra porque não geravam riquezas para os brancos, a minoria tinha que se submeter à maioria se não quisesse ser eliminada. E ele, Bolsonaro, era o porta voz dessa maioria formada por “pessoas de bem”, uma definição artificial inventada para dar um verniz civilizado para justificar a barbárie.

 

Desde sempre, o principal inimigo do Bolsonaro foi a esquerda. Porque os comunistas eram os inimigos que justificavam a existência da ditadura. Porque o comunismo – definição bastante abrangente na visão de Bolsonaro  se identificava com a luta daqueles segmentos que Bolsonarofazia questão de humilhar e desprezar. É contra a esquerda que Bolsonaro faz os entusiasmados discursos a favor da ditadura, das torturas, da matança dos trinta mil e da necessidade da guerra civil. É por causa desse inimigo principal que Bolsonaro vai escolher aquele que seria seu grande ídolo: um crápula que torturava mulheres enfiando ratos e insetos em suas vaginas e que trazia seus filhos pequenos para assistir o suplício de suas mães.

 

Por que Bolsonaro escolheu um ser tão abjeto como ídolo?Porque Ustra é a representação do terrível vingador capaz de infligir ao inimigo os piores flagelos. A tortura para Ustra não é um meio, mas um fim. Ele não tortura porque precisa, mas porque encontrou nisso uma forma de realização. E esse prazer é tanto maior quanto pior for o inimigo. O que pode ser pior para um sujeito desses do que uma mulher que luta sem pedir licença ao homem e ainda se identifica com a causa dos comunistas? Bolsonarodemostra, com o gesto, o quão longe está disposto a ir para subjugar e aniquilar os que insistem em afrontar o poder do dinheiro branco, que é essa nova classe inventada com o famigerado nome de “cidadãos de bem”. 

 

Durante trinta anos, Bolsonaro dedicou-se a propagar discursos de ódio e intolerância. Fez isso e nada mais. Nunca se empenhou na resolução de algum problema. Sempre deixou claro que não acredita no diálogo nem nos valores da convivência democrática. Apesar disso, teve êxito financeiro e político. Foi eleito sete vezes deputado antes de virar presidente. Trouxe três filhos para a vida política, um senador, um deputado federal e um vereador, compartilhando todos eles a mesma visão tosca sobre o mundo e a vida e sociedade. A visão de mundo da família Bolsonaro é simbolizada pela escolha de Olavo de Carvalho como seu tutor intelectual e espiritual. Trata-se um astrólogo que vive de polêmicas fúteis, que defende o terraplanismo, despreza a educação e o conhecimento científico, proclama-se filósofo apesar de não ter concluído o ensino médio, e não consegue falar mais de duas frases sem fazer alguma alegoria pornográfica. 

 

As queixas contra as ofensas de Bolsonaro nunca deram em nada. Se antes eram os generosos generais que o puniam com promoção e aposentadoria, agora eram seus pares e juízes que passavam a mão em sua cabeça. Afinal de contas, Bolsonaro não ofendia ninguém que fosse daelite. As pessoas que tinham sido vítimas dos ataques de Bolsonaro eram transformadas em vilãs. Essa manipulação dos fatos para transformar o agressor em vítima é uma marca do clã Bolsonaro. A família se solidarizou com a morte de MC Reaça. Nenhum deles falou uma palavra sobre a mulher grávida que MC agrediu de forma brutal antes de se matar. 

 

Bolsonaro acredita que o mundo funciona na base da manipulação. Ele manipula as pessoas para terem raiva, pena e medo. A reação a esses sentimentos é irracional,  operando sempre a favor do manipulador. Numa parte da sociedade Bolsonaro  provoca raiva. Ele recebe ataques como resposta. Daí ele manipula uma outra parcela para que tenha pena dele; ele chora indignado, vítima de um sistema hostil que não quer a vitória do bem.  E então aparecem as mensagens nas redes sociais para fazer jejume correntes de oração a favor do Bolsonaro. 

 

O sentimento que Bolsonaro melhor explora é o medo. Ele mesmo disse que as pessoas só respeitam aquilo que temem. Melhor que ninguém ele sabe infundir medo nas pessoas, amaçando-as com visões terríveis. São venezuelanos catando comida nos lixões, mulheres esquerdistas andando com os peitos de fora, defecando nas ruas, holandeses masturbando crianças de sete anos. É grotesco, mas funciona para uma boa parte da sociedade. É assim que a mente manipuladora funciona. O manipulador não fica esperando ser pego na contradição. Antes que isso aconteça, ele já inventou outras variantes, de modo que é impossível alcançá-lo por meio de métodos racionais.

 

Bolsonaro é incapaz de falar para o conjunto da sociedade porque isso implicaria que ele acreditasse na racionalidade e na força do diálogo. Ele não acredita nem disfarça. Quando  propõe algo para algum segmento, ele busca na verdade afrontar outros segmentos que são contrários àproposta que está apresentando.  Bolsonaro não se move para atender às demandas da sociedade para encontrar soluções, porque isso não gera caos. Ele se move pela busca do confronto, onde é possível a instalação do caos.

 

Teoria conspiratória? Má vontade com a formação intelectual deficiente de Bolsonaro? Não, antes fosse. O que se reproduz aqui é a sua vida pública e o seu comportamento. Foi o que ele fez e faz. Ele sempre provocou caos e confusão em torno de si. Nunca alguma autoridade  colocou qualquer obstáculo a sua atuação. Hoje ele tem a convicção de que sempre foi assim, sempre deu certo e é assim que tem de ser. É assim que vai ser.

 

Bolsonaro  continua sendo um manipulador contumaz. De manhã aparece choroso e triste, de tarde ele ataca os inimigos,  de noite ele mostra a humildade de um ungido de Deus. Há uma  constante em todas as fases de suamanipulação: o uso da violência – esse é o papel das armas – como único método confiável para que as coisas se resolvam a sua maneira.

 

Bolsonaro levou para o Planalto a estratégia do caos. Seus ministros foram escolhidos a dedo para isso. Eles se esforçam para produzir resultados inversos aos que seriam esperados de suas pastas. O ministro responsável pela arrecadação de tributos defende a redução da carga tributária para 20%, o que tiraria  R$ 900 bilhões POR ANO de receitas das diversas esferas governamentais. O ministro da educação é o seu principal inimigo. O ministro das relações exteriores faz guerra comercial contra os principais parceiros comerciais do país. O ministro do meio ambiente tem pressa em destruir o ambiente. A ministra da agricultura bate todos os recordes na liberação de agrotóxicos para envenenar os alimentos que consumimos.

 

Há uma concordância essencial das elites brasileiras com essa concepção de mundo do Bolsonaro. Apenas desejariam que ele fosse mais educado e dissimulado na forma de expô-la. Por isso permitem que ele prossiga.Mesmo não sendo um membro original da elite instruída e endinheirada, Bolsonaro foi aceito no clube por representar seus interesses, contrapostos às necessidades dos milhões de pobres. A elite dorme tranquila e não se preocupa com os sonhos ditatoriais de Bolsonaro.

 

Mas Bolsonaro não consegue dormir sem uma arma ao lado. Ele tem pesadelos e chora porque o inimigo o espreita. O poderoso inimigo corrói o tecido social com ideais inaceitáveis. Bolsonaro persegue em sonhos aguerra civil para matar uns trinta mil, terminando o serviço que a ditadura deixou pela metade. Mas a guerra somente se tornará realidade se o caos levar o país ao abismo. 

 

Bolsonaro pode parecer tosco. Mas ele faz cálculos. Para testar a autoridade da hierarquia das Forças Armadas, seuguru da Virgínia passou semanas humilhando os principais generais do exército. Qual foi a reação nas Forças Armadas? Nenhuma. O que deu a Bolsonaro a certeza de que não precisa se preocupar com os generais. O sonho dele é comandar pessoalmente o exército na guerra santa contra os comunistas, que certamente estarão à frente do povo desesperado quando tudo tiver sido destruído. Para isso, Bolsonaro precisa de um exército de novo tipo, sem disciplina, sem hierarquia, sem generais com autoridadesobre a tropa, sem intermediários, um exército enfim, capaz de qualquer coisa, inclusive de lutar ombro a ombro ao lado das milícias. As elites reacionárias e covardes, essas o Bolsonaro sabe que estarão a seu lado, desde que do outro lado esteja o povo pobre e desesperado.

 

Tudo isso foi dito, tudo isso está em curso. Mas os que precisam ouvir se fazem de surdos; os que precisam ver se fazem de cegos; os que precisam demonstrar coragem se fazem de covardes.

 

Enquanto isso a economia naufraga, pobres não brancos são mortos aos milhares, um exército crescente de desempregados olha o futuro com desesperança, as milícias se armam até os dentes, escolas são destruídas para que mais pessoas possam ser encarceradas. As instituições se desestabilizam, mas convém que se acredite que isso faz parte da normalidade. As altas autoridades da república confraternizam com o presidente que sonha com uma ditadura de novo tipo. Brindam e sorriem para os fotógrafos, mais preocupados em sair bem na foto do que com os rumos do presente que nos assombra. Parecem conformados com a ideia de que estão numa festa de palhaços, e que numa festa dessas a melhor coisa a fazer é pular e dançar como se palhaços fossem.

 

Ou barramos Bolsonaro com seu plano de construção do caos, ou corremos o risco de nossos filhos e netos aprenderem nos livros de história que fomos palhaços quando devíamos ter sido sérios. Que fomos covardes quando devíamos ter tido coragem. Que fomos massacrados por alguém que desprezávamos como sendo um palhaço que tinha apenas a função de oferecerdiversão. E tardiamente descobrimos que tínhamos sido manipulados, acima de tudo por nós mesmos, pois falsificamos de maneira inexplicável tudo aquilo que o palhaço nos dissera durante a sua vida toda.

 

*Integrante do Coletivo Auditores Fiscais pela Democracia (AFD)

CONTRA A ALIANÇA DO SINDIFISCO COM O MBL

Auditores Fiscais pela Democracia *

21 de maio de 2019

Carta aberta aos Auditores Fiscais

 Um conjunto de entidades, inclusive o Sindifisco, lançou um manifesto denominado “Contra a Mordaça na Receita Federal”, criticando a emenda incorporada à Medida Provisória 870/2019, que retira   inúmeras prerrogativas dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. 

Capitaneando as entidades signatárias, aparece o MBL – Movimento Brasil Livre! 

Como todos sabem, a missão do MBL é defender os interesses dos empresários, sobretudo dos banqueiros; e atacar os interesses dos trabalhadores em geral, em especial dos servidores públicos.   Em outras palavras: os emebeelistas são os peões do grande tabuleiro de xadrez do jogo entre os interesses do grande capital financeiro e os interesses dos trabalhadores.

Entre as categorias mais atacadas pelo MBL, sem dúvida, está a dos Auditores Fiscais de todas as esferas da administração pública, entre os quais os Auditores da Receita Federal do Brasil (AFRFB). Pois bem, inacreditavelmente, o Sindifisco, sindicato que representa os AFRFB, alia-se por meio do sobredito manifesto ao MBL.  

São inúmeros os fatos que demonstram que o MBL joga baixo com os AFRFB, com insinuações e mentiras, chegando ao  ponto de achincalhar, aviltar, escarnecer, tripudiar de seus representante. Com esse objetivo, o MBL não brinca em serviço, espalha    massivamente fake news e mensagens bizarras, apelando para o sensacionalismo e a morbidez.  É com gente desse nível que o sindicato de uma das categorias mais influentes do país faz aliança. 

Como todos sabem, o MBL foi apoiador de todas as pautas de desmonte das políticas públicas de proteção social, consagradas na nossa Constituição Federal. Apoiou a reforma trabalhista, que na prática coloca o trabalhador brasileiro em condição de semiescravidão.  Contribuiu decisivamente para a eleição de Bolsonaro, apoiando sua proposta de reforma previdenciária e toda a sua agenda de destruição de órgãos essenciais da administração federal, que resultou numa concentração de poder nas mãos de uns poucos indivíduos, todos eles sem nenhuma ou pouquíssima experiência no serviço público. 

Frise-se ainda que, como já é público e notório, o MBL, na prática, não passa de um partido político, travestido de movimento social, que se utiliza das estratégias mais  sórdidas  para multiplicar a população de excluídos do Brasil, defendendo com avidez a  agenda ultraliberal no melhor estilo Paulo Guedes. 

O que nos mostra essa aliança esdrúxula entre Sindifisco e MBL?  

Ora, essa aliança apenas confirma a postura da atual direção do Sindifisco, ainda na época da campanha. Desde o princípio, os atuais mandatários vinham defendendo propostas contrárias aos interesses da categoria. Uma delas foi o apoio à transferência do COAF para o Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro. É evidente que a transferência do COAF para o MJ representa uma clara retirada de poder dos Auditores Fiscais. Com essa transferência, a nossa categoria, a única autoridade competente para acessar o sigilo fiscal e bancário, ficará   subordinada a autoridades de outros órgãos, que não possuem essas prerrogativas legais. Imagine se as entidades representativas dos delegados da Polícia Federal defenderiam a transferência de parte de suas prerrogativas legais para outros cargos, transferindo seu prestígio e seu poder para outro ministério. Alguém acredita que isso seria possível? 

 Desde que a atual gestão assumiu, o Sindifisco é vendido como garoto propaganda da Lava Jato e do ministro Moro, como se os Auditores Fiscais tivessem um papel secundário e dependente do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Tal comportamento coloca em risco a nossa autonomia e as nossas prerrogativas legais, inerentes a nosso cargo. Por mais que seja importante  o trabalho em equipe com outros órgãos de investigação, não podemos aceitar sermos vendidos como office-boys do MPF ou de qualquer órgão  que seja.

 O Sindifisco poderia adotar inúmeras outras estratégias para defender a importância da autonomia e das prerrogativas dos Auditores Fiscais, sem se coligar com facções políticas, como, por exemplo, a defesa da importância da arrecadação, do combate à sonegação e ao contrabando, do controle das fronteiras. A defesa dessas bandeiras teria maior chance de abrir um canal de diálogo com os congressistas (que são aqueles que votam as emendas). 

Nossa principal missão sempre foi a de prover o Estado com os recursos financeiros necessários para que ele possa atender às demandas da sociedade. Nossa principal missão nunca foi a de investigar crimes e prender pessoas. Essas são as funções das polícias e do Ministério Público. Defender as nossas verdadeiras bandeiras é o caminho mais fácil para sensibilizar a opinião pública e os congressistas, de modo a manter   as nossas prerrogativas.

A adesão acrítica à operação Lava Jato – que é o que explica em última instância a aliança com o MBL, sem dúvida, coloca os congressistas contrários aos interesses dos Auditores Fiscais. Não é por outro motivo que a emenda objeto do “Manifesto contra a Mordaça” foi apresentada justamente pelo líder do governo Bolsonaro e aprovada com apoio de partidos da base de apoio do governo. Não é por outro motivo também que importantes juristas (vide Lênio Streck, insuspeito por não se alinhar com o governo) opinaram pela pertinência e pela legalidade da emenda incorporada à MP.

 A associação da atual gestão do Sindifisco com as forças políticas ultraconservadoras, que gravitam em torno do bolsonarismo, é a principal causa dos ataques que a categoria dos Auditores Fiscais vem sofrendo. Um exemplo disso é a infeliz ideia de chamar a referida emenda de “Gilmar Mendes”. Pergunta-se: o que ganham os Auditores Fiscais com seu sindicato comprando briga com ministros do STF? É só para agradar as milícias digitais que adoram endeusar a Lava Jato, enquanto atacam o congresso e o STF? Para agradar os deputados e senadores bolsonaristas que estão convocando as massas para a manifestação do dia 26 de maio, com o propósito, entre outras coisas, de invadir o Congresso e fechar o STF? 

Estamos sendo arrastados por essa onda de lama, como se viu na recente tragédia de Brumadinho. Será que a DEN está exultante com esse tipo de protagonismo nas redes sociais?  Será que a DEN se orgulha de se aliar com esses milhares de bolsonaristas que se dedicam a atacar as instituições democráticas e não votam nas emendas? Podem votar nas eleições, mas daí estamos falando de outras prioridades que não interessam à categoria.

 É urgente que a DEN-Sindifisco coloque como prioridade a defesa das prerrogativas legais dos Auditores Fiscais, que defenda adequadamente os nossos interesses, que não são os mesmos do governo Bolsonaro, do MBL, da Lava Jato e do ministro Sérgio Moro. É urgente que a DEN se afaste de forma definitiva do MBL, cuja aliança nos envergonha e nos desonra, sob pena de vir a ser deslegitimada e de vir a ser responsabilizada pelos prejuízos que causar à nossa categoria. 

* Coletivo de Auditores Fiscais da Receita Federal, Receita Estadual, Receita Municipal e Inspeção do Trabalho, comprometidos com a defesa do Estado de bem-estar social, a democracia e a preservação e fortalecimento das instituições essenciais do Estado.

VÍDEO DA LAVA JATO SOBRE COAF. Sofismas e mistificações

Breve análise dos argumentos expostos pelo procurador MPF, Deltan Dallagnol, e por  juízes identificados com a Operação Lava Jato.

 

O vídeo tenta passar a ideia de que devolver o COAF para a área econômica e a tentativa de limitar o poder de investigação dos Auditores Fiscais faz parte de um mesmo movimento. Usam o surrado argumento de que isso interessa aos que defendem a corrupção. Esse argumento mistificador foi usado à exaustão por ocasião da campanha pelas dez medidas contra a corrupção protagonizada por uma parte dos procuradores da Lava Jato, que na essência era uma tentativa de blindar essas autoridades contra qualquer tipo de controle, colocando-os acima do bem e do mal.

 

Além de ser um argumento maniqueísta  do tipo quem está contra mim defende corrupção é também uma manipulação grosseira dos fatos. Quais são os fatos?

 

1 – A emenda que ameaça tirar prerrogativas dos Auditores Fiscais não guarda nenhuma relação com a posição do Comissão do Congresso que não aceitou a transferência do COAF para o MJ. A tentativa de vincular os dois temas tem o propósito de fazer os Auditores Fiscais  aceitarem a condição de autoridades auxiliares e caudatárias dos interesses dos procuradores do MPF e da parcela do judiciário identificada com o projeto do ministro Sérgio Moro. Colocam tudo no mesmo saco para que os Auditores Fiscais abram mão de seus interesses, e do poder que representa o COAF no Ministério da Economia, para defender os interesses das autoridades dos outros órgãos.

 

2 – As manifestações do procurador e dos juízes são de que estão tentando tirar o COAF do MJ do Sérgio Moro. É o contrário. Desde que foi criado, o COAF sempre funcionou no Ministério da Fazenda. A transferência do COAF para o MJ ocorreu como uma das condições da negociação entre Sérgio Moro e o presidente Bolsonaro quatro dias após a eleição presidencial. Portanto, foi fruto de uma decisão política e não teve como base nenhum estudo técnico que justificasse a transferência. O único objetivo era empoderar o ministro Sérgio Moro e a operação Lava Jato. Se o COAF no Ministério da Fazenda fosse um problema, operações como a Lava Jato não teriam sido possíveis. Portanto, a própria existência da Lava Jato desmente o argumento exposto no vídeo.

 

3  Um dos argumentos expostos é o de que o COAF tem preponderância para a política de segurança pública e justiça, e que os outros aspectos seriam secundários. É falso. Se isso fosse verdade, a maioria dos países localizaria o órgão na área de justiça e segurança pública. Mas o que acontece é o contrário. Os órgãos de inteligência financeira em todo mundo seguem a tendência de localizar-se nos ME (MF) e congêneres . A última das nações desenvolvidas que localizou o órgão de inteligência financeira no MJ (ou equivalente), a Alemanha, para se adequar às boas práticas mundiais, mudou o órgão para a Fazenda (ou congênere).  

(https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/03/mudar-o-coaf-vai-na-contramao-do-que-acontece-na-europa-diz-pesquisadora). Isso ocorre porque os crimes de lavagem de recursos e correlatos tem a sua centralidade na economia. As autoridades que monitoram os movimentos da economia estão lotados no Ministério da Economia. Quem tem competência para fazer as análises, porque tem acesso às informações sigilosas fiscais e bancárias, são os Auditores Fiscais. A localização do COAF no MJ é anacrônica. Por fim, esses órgãos de inteligência financeira, em todo mundo,  não foram criados para fins de persecução penal. Essa função é apenas subsidiária, não é a principal função do COAF como querem fazer crer os procuradores e juízes da Lava Jato.

 

4  – A juíza Gabriela Hardt argumenta que os dois ministros envolvidos (Moro e Guedes) não tem restrições para que o COAF fique no MJ. Sim, e daí? Essa fala nada mais é que uma simples constatação, mas não aponta qualquer razão para a localização do COAF no MJ. Diz a juíza ainda que todos os técnicos dentro do COAF concordam que o órgão fique no MJ. Quem fez esse levantamento? É público ou só a turma da Lava Jato tem acesso  a esses levantamentos? Mesmo que o levantamento existisse, o que significa? Que essa vontade dos técnicos substitui a necessidade de estudos e argumentos  consistentes?

 

5 -Argumentam que o COAF no MJ tem o apoio e a estrutura adequados. Qual a diferença disso se o COAF voltar a funcionar no Ministério da Economia? Não é o mesmo governo Bolsonaro? Isso também não é argumento. Se o governo quer estruturar melhor o COAF, tanto faz onde o órgão esteja localizado.

 

Portanto, passados sete meses desde que Bolsonaro prometeu o COAF para Sérgio Moro, em 1° de novembro de 2018, não há nenhum argumento ou estudo técnico que justifique a localização do COAF no MJ. Pelo contrário, a análise técnica (não política) indica que o lugar correto do COAF é no Ministério da Economia.

 

 

Dão Real Pereira dos Santos 

Wilson Luiz Müller